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Inventário. Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro. Aplicabilidade do art. 1829 do CC

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Inventário Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro Aplicabilidade do art 1829 do CC

Data de Publicação: 26/04/2019

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Inventário. Sucessão de companheiro concorrentes com parentes colaterais. Inconstitucionalidade do artigo 1790

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Inventário Sucessão de companheiro concorrentes com parentes colaterais Inconstitucionalidade do artigo 1790

Data de Publicação: 21/02/2019

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Extinção de condomínio. Falecimento de cônjuge. Pedido de habilitação dos irmãos do de cujus

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Extinção de condomínio Falecimento de cônjuge Pedido de habilitação dos irmãos do de cujus

Data de Publicação: 15/01/2019

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Inventário. Concorrência do cônjuge com os descendentes nos bens particulares

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Concorrência do cônjuge com os descendentes nos bens particulares

Data de Publicação: 18/06/2018

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Ação de anulação de doação inoficiosa. Anulação que deve recair apenas na parte que excedeu a legítima.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação de anulação de doação inoficiosa Anulação que deve recair apenas na parte que excedeu a legítima

Data de Publicação: 09/05/2018

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Inventário judicial. Plano de partilha. Sucessão legítima. Regime de comunhão universal de bens. Direito à meação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário judicial Plano de partilha Sucessão legítima Regime de comunhão universal de bens Direito à meação

Data de Publicação: 25/05/2017

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Direito das sucessões. Bem gravado com cláusula de inalienabilidade. Cônjuge que não perde a condição de herdeiro

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito das sucessões Bem gravado com cláusula de inalienabilidade Cônjuge que não perde a condição de herdeiro

Data de Publicação: 10/10/2016

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Investigação de paternidade. Meio de prova. Verdade real. Precisão técnica

Tribunal: TJSE

Tema(s): Investigação de paternidade Meio de prova Verdade real Precisão técnica

Data de Publicação: 16/08/2016

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sucessões. Cônjuge sobrevivente. Concorrência. Descendentes

Tribunal: TJPR

Tema(s): sucessões Cônjuge sobrevivente Concorrência Descendentes

Data de Publicação: 29/04/2015

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Direito das sucessões. Cônjuge sobrevivente. Casamento pela separação convencional de bens

Tribunal: TJPR

Tema(s): Direito das sucessões Cônjuge sobrevivente Casamento pela separação convencional de bens

Data de Publicação: 03/09/2014

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