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Alienação judicial de coisa comum em desfavor do espólio. Inventário findo. Partilha
Tribunal: TJ-MGTema(s): Alienação judicial de coisa comum em desfavor do espólio Inventário findo Partilha
Data de Publicação: 18/10/2019
Regulamentação de visitas avoengas. Manutenção. Melhor interesse da criança e do adolescente
Tribunal: TJ-RSTema(s): Regulamentação de visitas avoengas Manutenção Melhor interesse da criança e do adolescente
Data de Publicação: 17/10/2019
Despesas funerárias. Não integra herança. Impossibilidade da incidência ITCMD sobre esse valor
Tribunal: TJ-MSTema(s): Despesas funerárias Não integra herança Impossibilidade da incidência ITCMD sobre esse valor
Data de Publicação: 16/10/2019
Alimentos. Filho diagnosticado com transtorno do espectro autista. Dever alimentar
Tribunal: TJ-SCTema(s): Alimentos Filho diagnosticado com transtorno do espectro autista Dever alimentar
Data de Publicação: 15/10/2019
Ocorrência de prescrição para desconstituição de doação inoficiosa. Documentos que comprovam. Impossibilidade de colação de bem
Tribunal: TJ-AMTema(s): Ocorrência de prescrição para desconstituição de doação inoficiosa Documentos que comprovam Impossibilidade de colação de bem
Data de Publicação: 15/10/2019
Direito de família. Alienação parental. Busca e apreensão da menor
Tribunal: TJ-RJTema(s): Direito de família Alienação parental Busca e apreensão da menor
Data de Publicação: 14/10/2019
Indenização. Menor. Pessoa com deficiência. Transporte coletivo. Acesso. Falha na prestação do serviço
Tribunal: STJTema(s): Indenização Menor Pessoa com deficiência Transporte coletivo Acesso Falha na prestação do serviço
Data de Publicação: 14/10/2019
Salário maternidade. Segurado homem. Adoção de criança ou adolescente
Tribunal: TRF-3Tema(s): Salário maternidade Segurado homem Adoção de criança ou adolescente
Data de Publicação: 11/10/2019
Espólio. Interrupção da prescrição. Depósito das verbas rescisórias
Tribunal: TSTTema(s): Espólio Interrupção da prescrição Depósito das verbas rescisórias
Data de Publicação: 10/10/2019
Adoção. Multiparentalidade reconhecida. Preservação do vínculo biológico materno
Tribunal: TJ-SETema(s): Adoção Multiparentalidade reconhecida Preservação do vínculo biológico materno
Data de Publicação: 10/10/2019
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