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Herança. Nulidade da partilha. Sucessão colateral
Tribunal: TJ-MGTema(s): Herança Nulidade da partilha Sucessão colateral
Data de Publicação: 24/01/2020
Contrato de locação. Fiança sem outorga uxória. Ineficácia total da garantia. Bem de família. Impenhorabilidade
Tribunal: TJ-DFTema(s): Contrato de locação Fiança sem outorga uxória Ineficácia total da garantia Bem de família Impenhorabilidade
Data de Publicação: 24/01/2020
Indenização por abandono afetivo. Prescrição. Prazo
Tribunal: TJ-GOTema(s): Indenização por abandono afetivo Prescrição Prazo
Data de Publicação: 23/01/2020
Usucapião. Inclusão da sucessão no polo ativo. Necessidade de abertura do processo de inventário
Tribunal: TJ-RSTema(s): Usucapião Inclusão da sucessão no polo ativo Necessidade de abertura do processo de inventário
Data de Publicação: 23/01/2020
Adiantamento de legítima. Imóvel colacionado no inventário do genitor. Inclusão no plano de partilha
Tribunal: TJ-MGTema(s): Adiantamento de legítima Imóvel colacionado no inventário do genitor Inclusão no plano de partilha
Data de Publicação: 23/01/2020
Obrigação avoenga. Fixação de alimentos provisórios. Descabimento
Tribunal: TJ-RSTema(s): Obrigação avoenga Fixação de alimentos provisórios Descabimento
Data de Publicação: 22/01/2020
Curatela. Dispensa de prestação de contas. Regime de comunhão universal de bens. Possibilidade
Tribunal: TJ-MGTema(s): Curatela Dispensa de prestação de contas Regime de comunhão universal de bens Possibilidade
Data de Publicação: 22/01/2020
Inventário encerrado. Exigência de DIT. Descabimento
Tribunal: TJ-RSTema(s): Inventário encerrado Exigência de DIT Descabimento
Data de Publicação: 20/01/2020
Pensão por morte. Reconhecimento de união estável. Direito de inclusão como beneficiário
Tribunal: TJ-MGTema(s): Pensão por morte Reconhecimento de união estável Direito de inclusão como beneficiário
Data de Publicação: 20/12/2019
Alimentos gravídicos. Direito do nascituro. Prova. Possibilidade
Tribunal: TJ-RSTema(s): Alimentos gravídicos Direito do nascituro Prova Possibilidade
Data de Publicação: 20/12/2019
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