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Fixação. Alimentos gravídicos retroativos. Honorários advocatícios
Tribunal: TJ-RSTema(s): Fixação Alimentos gravídicos retroativos Honorários advocatícios
Data de Publicação: 12/07/2020
Inventário extrajudicial. Discricionariedade dos herdeiros. Interesse de agir. Inocorrência
Tribunal: TJ-MGTema(s): Inventário extrajudicial Discricionariedade dos herdeiros Interesse de agir Inocorrência
Data de Publicação: 12/07/2020
Pleito de fixação de alimentos avoengos. Descabimento. Caráter subsidiário
Tribunal: TJ-RSTema(s): Pleito de fixação de alimentos avoengos Descabimento Caráter subsidiário
Data de Publicação: 12/07/2020
Anulatória de testamento. Bem gravado com cláusula restritiva. Extinção de tais cláusulas em favor do herdeiro. Incapacidade relativa. Ausência de demostração
Tribunal: TJ-MGTema(s): Anulatória de testamento Bem gravado com cláusula restritiva Extinção de tais cláusulas em favor do herdeiro Incapacidade relativa Ausência de demostração
Data de Publicação: 10/07/2020
Abertura de testamento. Valor da causa. Ausência de pretensão econômica
Tribunal: TJ-MGTema(s): Abertura de testamento Valor da causa Ausência de pretensão econômica
Data de Publicação: 09/07/2020
Alimentos provisórios. Binômio necessidade e possibilidade. Majoração do valor fixado
Tribunal: TJ-GOTema(s): Alimentos provisórios Binômio necessidade e possibilidade Majoração do valor fixado
Data de Publicação: 09/07/2020
Afastamento da estabilidade. Consideração da data de última menstruação de gestante. Funcionária que estava grávida quando de sua dispensa
Tribunal: TRT-2Tema(s): Afastamento da estabilidade Consideração da data de última menstruação de gestante Funcionária que estava grávida quando de sua dispensa
Data de Publicação: 08/07/2020
Alimentos provisórios. Redução. Impossibilidade. Não demostração da impossibilidade do alimentante arcar com o valor fixado
Tribunal: TJ-AMTema(s): Alimentos provisórios Redução Impossibilidade Não demostração da impossibilidade do alimentante arcar com o valor fixado
Data de Publicação: 08/07/2020
União estável. Discordância dos interessados. Impossibilidade
Tribunal: TJ-MGTema(s): União estável Discordância dos interessados Impossibilidade
Data de Publicação: 07/07/2020
Renúncia de herança. Ato solene. Necessidade de cumprimento para validação
Tribunal: STJTema(s): Renúncia de herança Ato solene Necessidade de cumprimento para validação
Data de Publicação: 07/07/2020
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