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Nomeação de inventariante. Companheira do autor da herança. União estável

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Nomeação de inventariante Companheira do autor da herança União estável

Data de Publicação: 16/02/2020

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Pensão por morte. União estável. Dependência financeira

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Pensão por morte União estável Dependência financeira

Data de Publicação: 18/10/2018

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União estável. Contrato de convivência. Senilidade e doença incurável. Incapacidade. Não cabimento

Tribunal: STJ

Tema(s): União estável Contrato de convivência Senilidade e doença incurável Incapacidade Não cabimento

Data de Publicação: 20/10/2015

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