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Salário maternidade. Segurado homem. Adoção de criança ou adolescente

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Salário maternidade Segurado homem Adoção de criança ou adolescente

Data de Publicação: 11/10/2019

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Bem oferecido em hipoteca. Alegação de bem de família. Penhorabilidade

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Bem oferecido em hipoteca Alegação de bem de família Penhorabilidade

Data de Publicação: 11/10/2019

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Dívidas do espólio. Inexistência de partilha. Penhora online na conta bancária dos herdeiros

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Dívidas do espólio Inexistência de partilha Penhora online na conta bancária dos herdeiros

Data de Publicação: 11/10/2019

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Espólio. Interrupção da prescrição. Depósito das verbas rescisórias

Tribunal: TST

Tema(s): Espólio Interrupção da prescrição Depósito das verbas rescisórias

Data de Publicação: 10/10/2019

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Adoção. Multiparentalidade reconhecida. Preservação do vínculo biológico materno

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Adoção Multiparentalidade reconhecida Preservação do vínculo biológico materno

Data de Publicação: 10/10/2019

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Ampliação da licença maternidade. Bebê prematuro. Direito à convivência familiar

Tribunal: TRF-1

Tema(s): Ampliação da licença maternidade Bebê prematuro Direito à convivência familiar

Data de Publicação: 10/10/2019

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Direito de família. Reconhecimento de união estável. Alimentos provisórios

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de família Reconhecimento de união estável Alimentos provisórios

Data de Publicação: 10/10/2019

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Penhora. Direitos aquisitivos do dever fiduciante. Excepcionalidade do bem de família

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Penhora Direitos aquisitivos do dever fiduciante Excepcionalidade do bem de família

Data de Publicação: 09/10/2019

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Pensão por morte. Trabalhador rural. Tempus regit actum

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte Trabalhador rural Tempus regit actum

Data de Publicação: 09/10/2019

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Alimentos avoengos com pedido de fixação de alimentos provisórios. Genitor desempregado. Redução do valor fixado

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Alimentos avoengos com pedido de fixação de alimentos provisórios Genitor desempregado Redução do valor fixado

Data de Publicação: 09/10/2019

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