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Reconhecimento e dissolução de união estável. Recurso interposto. Ausência de reiteração do apelo após a intimação. Intempestividade configurada

Tribunal: TJAM

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Recurso interposto Ausência de reiteração do apelo após a intimação Intempestividade configurada

Data de Publicação: 07/10/2016

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Direito real de habitação. Companheiros sobrevivente. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito real de habitação Companheiros sobrevivente Possibilidade

Data de Publicação: 07/10/2016

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Espólio. Agravo. Heredeiros

Tribunal: STJ

Tema(s): Espólio Agravo Heredeiros

Data de Publicação: 07/10/2016

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Herdeiros. Meação. Composse

Tribunal: STJ

Tema(s): Herdeiros Meação Composse

Data de Publicação: 07/10/2016

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Inventário. Usufruto vidual. União estável

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário Usufruto vidual União estável

Data de Publicação: 07/10/2016

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Partilha amigável e partilha judicial. Arrolamento. Ação anulatória de partilha. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Partilha amigável e partilha judicial Arrolamento Ação anulatória de partilha Possibilidade

Data de Publicação: 07/10/2016

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Sucessão aberta na vigência do código civil de 1916. Cônjuge sobrevivente. Direito de usufruto parcial

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessão aberta na vigência do código civil de 1916 Cônjuge sobrevivente Direito de usufruto parcial

Data de Publicação: 07/10/2016

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Partilha de bens. Extinção de condomínio. Competência

Tribunal: TJRS

Tema(s): Partilha de bens Extinção de condomínio Competência

Data de Publicação: 07/10/2016

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Alteração de regime de bens. Requisitos. Lavratura de escritura pública. Desnecessidade

Tribunal: TJAC

Tema(s): Alteração de regime de bens Requisitos Lavratura de escritura pública Desnecessidade

Data de Publicação: 06/10/2016

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Doação inoficiosa. Anulação. Prescrição vintenária

Tribunal: TJMG

Tema(s): Doação inoficiosa Anulação Prescrição vintenária

Data de Publicação: 06/10/2016

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