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Pedido de pensão por morte. União estável não configurada. Simultaneidade de relação marital. Impossibilidade

Tribunal: TRF1

Tema(s): Pedido de pensão por morte União estável não configurada Simultaneidade de relação marital Impossibilidade

Data de Publicação: 30/05/2023

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Custeio de tratamento de criança. Aplicação de multa por descumprimento. Plano de saúde

Tribunal: TJSP

Tema(s): Custeio de tratamento de criança Aplicação de multa por descumprimento Plano de saúde

Data de Publicação: 30/05/2023

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Reconhecimento post mortem de união estável. Direito real de habitação. Direito de posse de imóvel até julgamento de união estável

Tribunal: TJSP

Tema(s): Reconhecimento post mortem de união estável Direito real de habitação Direito de posse de imóvel até julgamento de união estável

Data de Publicação: 29/05/2023

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Danos morais. Empregadoras devem indenizar família de vítima de acidente de trabalho. Morte do empregado

Tribunal: TRT3

Tema(s): Danos morais Empregadoras devem indenizar família de vítima de acidente de trabalho Morte do empregado

Data de Publicação: 29/05/2023

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Imposto de renda de pessoa física. Pensão. Alimentos. Não incidência. Adi 5422

Tribunal: TRF4

Tema(s): Imposto de renda de pessoa física Pensão Alimentos Não incidência Adi 5422

Data de Publicação: 29/05/2023

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Alimentos entre cônjuges. Realização de divórcio consensual. Cláusula de dispensa de alimentos entre os cônjuges. Autonomia negocial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos entre cônjuges Realização de divórcio consensual Cláusula de dispensa de alimentos entre os cônjuges Autonomia negocial

Data de Publicação: 26/05/2023

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Partilha. Bem móvel. Propriedade de terceiro. Comprovação. Impossibilidade de partilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Partilha Bem móvel Propriedade de terceiro Comprovação Impossibilidade de partilha

Data de Publicação: 26/05/2023

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Cumprimento de viagem de mãe e filho autista. Limiar. Multa fixada em caso de descumprimento

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Cumprimento de viagem de mãe e filho autista Limiar Multa fixada em caso de descumprimento

Data de Publicação: 26/05/2023

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Remoção de inventariante. Desídia no prosseguimento do intimações efetuadas. Prazo desarrazoado na tramitação do inventário. Liberação de valores à meeira. Novos gastos ao sustento próprio. Não comprovação

Tribunal: TJGO

Tema(s): Remoção de inventariante Desídia no prosseguimento do intimações efetuadas Prazo desarrazoado na tramitação do inventário Liberação de valores à meeira Novos gastos ao sustento próprio Não comprovação

Data de Publicação: 25/05/2023

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Exoneração de alimentos. Filha maior gravida vivendo em união estável. Desnecessidade dos alimentos. Desoneração

Tribunal: TJMT

Tema(s): Exoneração de alimentos Filha maior gravida vivendo em união estável Desnecessidade dos alimentos Desoneração

Data de Publicação: 25/05/2023

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