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Nulidade de escritura pública. Doadores vivos. Carência de ação configurada

Tribunal: TJPR

Tema(s): Nulidade de escritura pública Doadores vivos Carência de ação configurada

Data de Publicação: 06/10/2016

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Ação anulatória. Contrato de compra e venda caracterizado como doação

Tribunal: TJPR

Tema(s): Ação anulatória Contrato de compra e venda caracterizado como doação

Data de Publicação: 06/10/2016

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Investigação de paternidade post mortem. Exame de DNA. Contraprova. Concordância da parte contrária. Responsabilização pelo custeio

Tribunal: TJRS

Tema(s): Investigação de paternidade post mortem Exame de DNA Contraprova Concordância da parte contrária Responsabilização pelo custeio

Data de Publicação: 05/10/2016

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Regulamentação de visitas. Criança em tenra idade. Visitação

Tribunal: TJAL

Tema(s): Regulamentação de visitas Criança em tenra idade Visitação

Data de Publicação: 05/10/2016

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Alimentos. Medida protetiva. Competência da justiça comum. Guarda de menor

Tribunal: TJAL

Tema(s): Alimentos Medida protetiva Competência da justiça comum Guarda de menor

Data de Publicação: 05/10/2016

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Ação de guarda e responsabilidade. Arbitramento de pensão alimentícia. Sentença "extra petita". Inocorrência. Possibilidade de fixar a verba alimentar. Manutenção do valor. Desprovimento ao apelo

Tribunal: TJPB

Tema(s): Ação de guarda e responsabilidade Arbitramento de pensão alimentícia Sentença "extra petita" Inocorrência Possibilidade de fixar a verba alimentar Manutenção do valor Desprovimento ao apelo

Data de Publicação: 05/10/2016

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Trânsito em julgado da ação principal. Processo baixado definitivamente. Agravo prejudicado. Seguimento negado

Tribunal: TJPB

Tema(s): Trânsito em julgado da ação principal Processo baixado definitivamente Agravo prejudicado Seguimento negado

Data de Publicação: 05/10/2016

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Conflito negativo de competência. Ação de reintegração de posse. Ausência de risco de decisão conflitante. Conexão não verificada. Súmula 235 STJ

Tribunal: TJPB

Tema(s): Conflito negativo de competência Ação de reintegração de posse Ausência de risco de decisão conflitante Conexão não verificada Súmula 235 STJ

Data de Publicação: 05/10/2016

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Conflito negativo de competência. Ação de regulamentação de visita. Ação de alimentos extinta. Aplicação da súmula nº 235 STJ

Tribunal: TJPB

Tema(s): Conflito negativo de competência Ação de regulamentação de visita Ação de alimentos extinta Aplicação da súmula nº 235 STJ

Data de Publicação: 05/10/2016

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Regulamentação de visitas. Menor sob a guarda dos avós paternos

Tribunal: TJPB

Tema(s): Regulamentação de visitas Menor sob a guarda dos avós paternos

Data de Publicação: 05/10/2016

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