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REGIMENTAL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. AVÔ PATERNO. COMPLEMENTAÇÃO. POSSIBILIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. - Os avós podem ser chamados a complementar os alimentos dos netos, na ausência ou impossibilidade de o pai fazê-lo. A obrigação não é solid

Tribunal: STJ

Tema(s): REGIMENTAL PENSÃO ALIMENTÍCIA AVÔ PATERNO COMPLEMENTAÇÃO POSSIBILIDADE JULGAMENTO EXTRA PETITA INOCORRÊNCIA - Os avós podem ser chamados a complementar os alimentos dos netos, na ausência ou impossibilidade de o pai fazê-lo A obrigação não é solid

Data de Publicação: 08/04/2007

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DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - CO-PROPRIEDADE ENTRE EX-CÔNJUGES - ALUGUEL DE IMÓVEL - DIVISÃO DOS FRUTOS DA LOCAÇÃO - PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - INSURGÊNCIA - DIREITO INCOMPROVADO - CONDOMÍNIO - ALUGUEL DEVIDO AO EX-CONSORTE - ALEGAÇÃO RECHAÇADA

Tribunal: TJSC

Tema(s): DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - CO-PROPRIEDADE ENTRE EX-CÔNJUGES - ALUGUEL DE IMÓVEL - DIVISÃO DOS FRUTOS DA LOCAÇÃO - PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - INSURGÊNCIA - DIREITO INCOMPROVADO - CONDOMÍNIO - ALUGUEL DEVIDO AO EX-CONSORTE - ALEGAÇÃO RECHAÇADA

Data de Publicação: 08/04/2007

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INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS - PATERNIDADE COMPROVADA - FALECIMENTO DO INVESTIGANTE - CONCESSÃO DOS ALIMENTOS DESDE A DATA DA CITAÇÃO ATÉ A DATA DO ÓBITO. RESPONSABILIDADE DO ESPÓLIO - RECURSO NÃO PROVIDO.

Tribunal: TJES

Tema(s): INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS - PATERNIDADE COMPROVADA - FALECIMENTO DO INVESTIGANTE - CONCESSÃO DOS ALIMENTOS DESDE A DATA DA CITAÇÃO ATÉ A DATA DO ÓBITO RESPONSABILIDADE DO ESPÓLIO - RECURSO NÃO PROVIDO

Data de Publicação: 08/04/2007

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DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - VERBA ACORDADA EM FAVOR DE FILHA MENOR EM AÇÃO DE ALIMENTOS - PRETENDIDA MAJORAÇÃO COM SUSTENTÁCULO NO AUMENTO DAS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA - INEXISTÊNCIA DE PROVA SEGURA E CONVINCENTE

Tribunal: TJSC

Tema(s): DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - VERBA ACORDADA EM FAVOR DE FILHA MENOR EM AÇÃO DE ALIMENTOS - PRETENDIDA MAJORAÇÃO COM SUSTENTÁCULO NO AUMENTO DAS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA - INEXISTÊNCIA DE PROVA SEGURA E CONVINCENTE

Data de Publicação: 03/04/2007

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EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. Cautelar. Alimentos. Redução da pensão ao valor equivalente a cinco salários mínimos. Agravo provido em parte.

Tribunal: STJ

Tema(s): EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL Cautelar Alimentos Redução da pensão ao valor equivalente a cinco salários mínimos Agravo provido em parte

Data de Publicação: 03/04/2007

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. POSSIBILIDADE.

Tribunal: TJDF

Tema(s): EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ALIMENTOS PROVISÓRIOS POSSIBILIDADE

Data de Publicação: 03/04/2007

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ALIMENTOS PROVISÓRIOS - UNIÃO ESTÁVEL JUDICIALMENTE RECONHECIDA - VIABILIDADE DA PRETENSÃO DA EX-COMPANHEIRA - PROVA DE CULPA PELA EXTINÇÃO DO COMPANHEIRATO - DESNECESSIDADE - DEMONSTRAÇÃO DA PRESENÇA DO BINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE.

Tribunal: TJMG

Tema(s): ALIMENTOS PROVISÓRIOS - UNIÃO ESTÁVEL JUDICIALMENTE RECONHECIDA - VIABILIDADE DA PRETENSÃO DA EX-COMPANHEIRA - PROVA DE CULPA PELA EXTINÇÃO DO COMPANHEIRATO - DESNECESSIDADE - DEMONSTRAÇÃO DA PRESENÇA DO BINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE

Data de Publicação: 03/04/2007

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APELAÇÃO CÍVEL - FAMILIA - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - DISCUSSÃO DE CULPA - BALDA - REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS- INFIDELIDADE - GUARDA DA CRIANÇA - COMPARTILHADA - IMPROVIMENTO DO APELO - MANUNTENÇÃO DA SENTENÇA - DECISÃO UNÂNIME.

Tribunal: TJSE

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL - FAMILIA - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - DISCUSSÃO DE CULPA - BALDA - REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS- INFIDELIDADE - GUARDA DA CRIANÇA - COMPARTILHADA - IMPROVIMENTO DO APELO - MANUNTENÇÃO DA SENTENÇA - DECISÃO UNÂNIME

Data de Publicação: 03/04/2007

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EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - COISA JULGADA - EXAME DE DNA - PROVA DA VERDADE REAL - RELATIVIZAÇÃO.

Tribunal: TJMG

Tema(s): EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - COISA JULGADA - EXAME DE DNA - PROVA DA VERDADE REAL - RELATIVIZAÇÃO

Data de Publicação: 02/04/2007

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Relativizam-se os efeitos da coisa julgada em ações negatórias de paternidade, quando ambas partes se disponibilizam para realização de exames de DNA, não se extinguindo o processo, sem julgamento de direito.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Relativizam-se os efeitos da coisa julgada em ações negatórias de paternidade, quando ambas partes se disponibilizam para realização de exames de DNA, não se extinguindo o processo, sem julgamento de direito

Data de Publicação: 02/04/2007

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