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Testamento. Legado. Nulidade. Ocorrência

Tribunal: STJ

Tema(s): Testamento Legado Nulidade Ocorrência

Data de Publicação: 21/10/2016

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Ação anulatória de testamento. Inventário. Competência

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação anulatória de testamento Inventário Competência

Data de Publicação: 21/10/2016

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Testamento particular. Testemunhas que desconhecem o teor do testamento. Ausência de requisito legal

Tribunal: TJRS

Tema(s): Testamento particular Testemunhas que desconhecem o teor do testamento Ausência de requisito legal

Data de Publicação: 21/10/2016

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Ação de registro de testamento. Testamento particular. Defeitos formais. Relativização

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de registro de testamento Testamento particular Defeitos formais Relativização

Data de Publicação: 21/10/2016

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Inventário. Testamento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Testamento

Data de Publicação: 21/10/2016

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Registro e cumprimento de testamento público. Preliminar de nulidade afastada. Assinatura do testador presente ao final do testamento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Registro e cumprimento de testamento público Preliminar de nulidade afastada Assinatura do testador presente ao final do testamento

Data de Publicação: 21/10/2016

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Alienação parental ao inverso. Irmãs x genitora idosa. Indenização por danos morais

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alienação parental ao inverso Irmãs x genitora idosa Indenização por danos morais

Data de Publicação: 21/10/2016

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União estável post mortem. Requisitos. Cobitação e dever de lealdade. Não exigência

Tribunal: TJMA

Tema(s): União estável post mortem Requisitos Cobitação e dever de lealdade Não exigência

Data de Publicação: 21/10/2016

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Herdeiros. Habilitação. Abertura de inventário. Desnecessidade. Súmula 83/STJ

Tribunal: STJ

Tema(s): Herdeiros Habilitação Abertura de inventário Desnecessidade Súmula 83/STJ

Data de Publicação: 21/10/2016

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Retificação do registro civil. Transexualidade. Alteração do gênero. Ausência de cirurgia de redesignação sexual ou transgenitalização. Coisa julgada. Ocorrência. Recurso provido

Tribunal: TJRS

Tema(s): Retificação do registro civil Transexualidade Alteração do gênero Ausência de cirurgia de redesignação sexual ou transgenitalização Coisa julgada Ocorrência Recurso provido

Data de Publicação: 21/10/2016

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