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Filiação. Afetividade. Reconhecimento de paternidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Filiação Afetividade Reconhecimento de paternidade

Data de Publicação: 28/01/2014

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Violência doméstica. Vias de fato. Ausência de representação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Violência doméstica Vias de fato Ausência de representação

Data de Publicação: 27/01/2014

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Casamento putativo. Obrigação alimentar. Correta a aplicação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Casamento putativo Obrigação alimentar Correta a aplicação

Data de Publicação: 27/01/2014

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Mudança de regime. Superação da imutabilidade do regime de bens no casamento

Tribunal: TJSC

Tema(s): Mudança de regime Superação da imutabilidade do regime de bens no casamento

Data de Publicação: 27/01/2014

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Emenda Constitucional 66. Inexistência da separação judicial. Hermenêutica constitucional

Tribunal: TJDF

Tema(s): Emenda Constitucional 66 Inexistência da separação judicial Hermenêutica constitucional

Data de Publicação: 27/01/2014

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Ação declaratória de filiação socioafetiva. Posse de estado de filho. Nome, trato e fama

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação declaratória de filiação socioafetiva Posse de estado de filho Nome, trato e fama

Data de Publicação: 24/01/2014

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Alimentos provisórios. Fixação de alimentos compensatórios e não civis. Possibilidade de compensação financeira

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alimentos provisórios Fixação de alimentos compensatórios e não civis Possibilidade de compensação financeira

Data de Publicação: 24/01/2014

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Apelação. Ação negatória de paternidade. Registro. Paternidade socioafetiva

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Ação negatória de paternidade Registro Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 24/01/2014

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Alimentos gravídicos. Lei 11.804/2008.

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos gravídicos Lei 11804/2008

Data de Publicação: 24/01/2014

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Direito Civil. Ação anulatória de registro de nascimento. Maternidade socioafetiva

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Ação anulatória de registro de nascimento Maternidade socioafetiva

Data de Publicação: 23/01/2014

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