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Transexualidade. Retificação de registro civil. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Transexualidade Retificação de registro civil Possibilidade

Data de Publicação: 21/10/2016

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Ação de divórcio litigioso. Ação personalíssima. Alimentos compensatórios

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de divórcio litigioso Ação personalíssima Alimentos compensatórios

Data de Publicação: 21/10/2016

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Pedido de alimentos compensatórios à ex-esposa. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Pedido de alimentos compensatórios à ex-esposa Descabimento

Data de Publicação: 21/10/2016

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Usucapião familiar. Legitimidade passiva. Garantia de imóvel

Tribunal: TJSP

Tema(s): Usucapião familiar Legitimidade passiva Garantia de imóvel

Data de Publicação: 21/10/2016

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Alimentos provisórios. Alimentos compensatórios. Gratuidade de justiça

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos provisórios Alimentos compensatórios Gratuidade de justiça

Data de Publicação: 21/10/2016

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Dissolução de união estável. Alimentos compensatórios. Pedido de suspensão dos alimentos fixados em favor do filho menor

Tribunal: TJRS

Tema(s): Dissolução de união estável Alimentos compensatórios Pedido de suspensão dos alimentos fixados em favor do filho menor

Data de Publicação: 21/10/2016

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Usucapião familiar. Lei 12.424/11. Princípio da segurança jurídica

Tribunal: TJMG

Tema(s): Usucapião familiar Lei 12424/11 Princípio da segurança jurídica

Data de Publicação: 21/10/2016

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Divórcio litigioso. Usucapião familiar

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio litigioso Usucapião familiar

Data de Publicação: 21/10/2016

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Ação de dissolução de união estável. Reconhecimento da modalidade de usucapião familiar. Inviabilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de dissolução de união estável Reconhecimento da modalidade de usucapião familiar Inviabilidade

Data de Publicação: 21/10/2016

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Divórcio. Alimentos em favor do ex-cônjuge. Peculiaridade do caso concreto

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Alimentos em favor do ex-cônjuge Peculiaridade do caso concreto

Data de Publicação: 21/10/2016

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