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Agravo de Instrumento. Alteração de guarda do filho do casal. Alienação parental

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Alteração de guarda do filho do casal Alienação parental

Data de Publicação: 26/08/2013

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Estatuto da Criança e do Adolescente. Pedido de habilitação à adoção

Tribunal: TJDF

Tema(s): Estatuto da Criança e do Adolescente Pedido de habilitação à adoção

Data de Publicação: 26/08/2013

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Família. Conversão de separação em divórcio. EC 66/2010

Tribunal: TJMG

Tema(s): Família Conversão de separação em divórcio EC 66/2010

Data de Publicação: 23/08/2013

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Apelação Cível. Alimentos intuito familae. Maioridade de um alimentado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Alimentos intuito familae Maioridade de um alimentado

Data de Publicação: 22/08/2013

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Família. Alimentos Gravídicos. Dúvida sobre a paternidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Família Alimentos Gravídicos Dúvida sobre a paternidade

Data de Publicação: 22/08/2013

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Curatela compartilhada. Interdição. Nomeação de curador

Tribunal: TJRS

Tema(s): Curatela compartilhada Interdição Nomeação de curador

Data de Publicação: 21/08/2013

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Apelação Cível. Família. Reconhecimento de paternidade. Impugnação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Família Reconhecimento de paternidade Impugnação

Data de Publicação: 20/08/2013

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Ação negatória de paternidade c/c anulatória de Registro Civil de nascimento. Adoção à brasileira

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação negatória de paternidade c/c anulatória de Registro Civil de nascimento Adoção à brasileira

Data de Publicação: 19/08/2013

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Retificação de registro civil. Transexualidade. Pretensão à modificação da designação de sexo e nome.

Tribunal: TJSP

Tema(s): Retificação de registro civil Transexualidade Pretensão à modificação da designação de sexo e nome

Data de Publicação: 14/08/2013

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Reexame Necessário. Constitucional. Administrativo. Servidor estadual. Companheiro de união homoafetiva

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reexame Necessário Constitucional Administrativo Servidor estadual Companheiro de união homoafetiva

Data de Publicação: 14/08/2013

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