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Processual Civil. Embargos de Declaração no Recurso Especial

Tribunal: STJ

Tema(s): Processual Civil Embargos de Declaração no Recurso Especial

Data de Publicação: 19/10/2012

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Direitos da Criança e do adolescente. Ação de regulamentação do direito de visitas. Ampliação das visitas ao genitor

Tribunal: TJSC

Tema(s): Direitos da Criança e do adolescente Ação de regulamentação do direito de visitas Ampliação das visitas ao genitor

Data de Publicação: 19/10/2012

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Apelação Cível. Divórcio após EC nº 66/2010. Mudança paradadigmática

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Divórcio após EC nº 66/2010 Mudança paradadigmática

Data de Publicação: 19/10/2012

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Direito de Família. Execução de acordo judicial envolvendo alimentos. Desconsideração inversa da personalidade jurídica

Tribunal: TJSC

Tema(s): Direito de Família Execução de acordo judicial envolvendo alimentos Desconsideração inversa da personalidade jurídica

Data de Publicação: 17/10/2012

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Apelação criminal. Crime contra a família. Registro de filho alheio como próprio. Adoção à brasileira

Tribunal: TJSC

Tema(s): Apelação criminal Crime contra a família Registro de filho alheio como próprio Adoção à brasileira

Data de Publicação: 17/10/2012

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Ação de alimentos. Execução. Penhora. Desconsideração da pessoa jurídica

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de alimentos Execução Penhora Desconsideração da pessoa jurídica

Data de Publicação: 16/10/2012

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Apelação Cível. Relacionamento paralelo ao casamento. União estável putativa

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Relacionamento paralelo ao casamento União estável putativa

Data de Publicação: 15/10/2012

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Habeas corpus preventivo. Execução de alimentos compensatórios. Ameaça de prisão

Tribunal: TJSC

Tema(s): Habeas corpus preventivo Execução de alimentos compensatórios Ameaça de prisão

Data de Publicação: 15/10/2012

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Recurso Especial. Procedimento de inventário. Primeiras declarações. Aplicação financeira mantida por esposa do de cujus

Tribunal:

Tema(s): Recurso Especial Procedimento de inventário Primeiras declarações Aplicação financeira mantida por esposa do de cujus

Data de Publicação: 15/10/2012

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Agravo de Instrumento. Alimentos gravídicos. Indícios de paternidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Alimentos gravídicos Indícios de paternidade

Data de Publicação: 09/10/2012

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