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Direito processual civil. Embargos de terceiro. Penhora de bem móvel. dívida contraída pelo marido antes do casamento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito processual civil Embargos de terceiro Penhora de bem móvel dívida contraída pelo marido antes do casamento

Data de Publicação: 29/02/2012

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Agravo de instrumento. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Alimentos compensatórios

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de instrumento Ação de reconhecimento e dissolução de união estável Partilha de bens Alimentos compensatórios

Data de Publicação: 29/02/2012

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Apelação Cível. Ação de alimentos. Revelia do réu

Tribunal: TJDF

Tema(s): Apelação Cível Ação de alimentos Revelia do réu

Data de Publicação: 23/02/2012

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Apelação Cível. Família. Divórcio Direto

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Família Divórcio Direto

Data de Publicação: 17/02/2012

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Agravo de instrumento. Investigação de paternidade. Coisa julgada

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de instrumento Investigação de paternidade Coisa julgada

Data de Publicação: 17/02/2012

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Apelação Cível. Destituição de poder familiar. Abandono da criança pela mãe biológica. Adoção por casal do mesmo sexo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Destituição de poder familiar Abandono da criança pela mãe biológica Adoção por casal do mesmo sexo

Data de Publicação: 15/02/2012

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Família e processual civil. Agravo de instrumento. Alimentos avoengas

Tribunal: TJDF

Tema(s): Família e processual civil Agravo de instrumento Alimentos avoengas

Data de Publicação: 15/02/2012

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Agravo de instrumento. Interdição e curatela. Substituição da curadora

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de instrumento Interdição e curatela Substituição da curadora

Data de Publicação: 15/02/2012

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Apelação cível. Ação de interdição. Curatela

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação cível Ação de interdição Curatela

Data de Publicação: 15/02/2012

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Apelação Cível. Ação de Interdição. Curatela

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Ação de Interdição Curatela

Data de Publicação: 15/02/2012

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