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Civil. Agravo de Instrumento. União estável. Sucessão. Concorrência da companheira com filhos comuns e exclusivos do autor da herança

Tribunal: TJDF

Tema(s): Civil Agravo de Instrumento União estável Sucessão Concorrência da companheira com filhos comuns e exclusivos do autor da herança

Data de Publicação: 27/03/2013

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Apelação Cível. Embargos de terceiro. Impenhorabilidade do bem de família. Disregard doctrine

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Embargos de terceiro Impenhorabilidade do bem de família Disregard doctrine

Data de Publicação: 13/03/2013

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Processual Civil. Agravo de Instrumento. Execução. Alimentos. Penhora FGTS

Tribunal: TJDF

Tema(s): Processual Civil Agravo de Instrumento Execução Alimentos Penhora FGTS

Data de Publicação: 13/03/2013

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Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Ato ilícito e Bullying

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Responsabilidade Civil Ato ilícito e Bullying

Data de Publicação: 13/03/2013

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Agravo de Instrumento. Alimentos gravídicos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de Instrumento Alimentos gravídicos

Data de Publicação: 06/03/2013

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Apelação Cível. Conversão de união estável homoafetiva em casamento. Casamento entre pessoas do mesmo sexo. Possibilidade jurídica do pedido

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Conversão de união estável homoafetiva em casamento Casamento entre pessoas do mesmo sexo Possibilidade jurídica do pedido

Data de Publicação: 06/03/2013

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Sentença estrangeira. Adoção. Homologação deferida

Tribunal: STJ

Tema(s): Sentença estrangeira Adoção Homologação deferida

Data de Publicação: 06/03/2013

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Civil. Divórcio litigioso. Alimentos compensatórios

Tribunal: TJDF

Tema(s): Civil Divórcio litigioso Alimentos compensatórios

Data de Publicação: 27/02/2013

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Direito processual civil. Investigação de paternidade. Coisa julgada

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito processual civil Investigação de paternidade Coisa julgada

Data de Publicação: 27/02/2013

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Ação de modificação de guarda. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Tutela antecipada que determinou a transferência do encargo ao pai

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de modificação de guarda Cerceamento de defesa Inocorrência Tutela antecipada que determinou a transferência do encargo ao pai

Data de Publicação: 27/02/2013

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