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Retificação do registro civil. Transexualidade. Alteração do gênero. Ausência de cirurgia de redesignação sexual ou transgenitalização. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Retificação do registro civil Transexualidade Alteração do gênero Ausência de cirurgia de redesignação sexual ou transgenitalização Possibilidade

Data de Publicação: 21/10/2016

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Ação de indenização por danos morais. Abandono afetivo. Sentença de improcedência. Manutenção

Tribunal: TJSP

Tema(s): Ação de indenização por danos morais Abandono afetivo Sentença de improcedência Manutenção

Data de Publicação: 21/10/2016

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Ação de indenização por danos morais. Abandono afetivo. Ausência paterna. Direito de família. Competência absoluta. Declinada de ofício. Recurso prejudicado

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de indenização por danos morais Abandono afetivo Ausência paterna Direito de família Competência absoluta Declinada de ofício Recurso prejudicado

Data de Publicação: 21/10/2016

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Responsabilidade civil. Dano moral. Abandono afetivo

Tribunal: TJSP

Tema(s): Responsabilidade civil Dano moral Abandono afetivo

Data de Publicação: 21/10/2016

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Transexualidade. Retificação de registro civil. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Transexualidade Retificação de registro civil Possibilidade

Data de Publicação: 21/10/2016

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Ação de divórcio litigioso. Ação personalíssima. Alimentos compensatórios

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de divórcio litigioso Ação personalíssima Alimentos compensatórios

Data de Publicação: 21/10/2016

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Pedido de alimentos compensatórios à ex-esposa. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Pedido de alimentos compensatórios à ex-esposa Descabimento

Data de Publicação: 21/10/2016

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Usucapião familiar. Legitimidade passiva. Garantia de imóvel

Tribunal: TJSP

Tema(s): Usucapião familiar Legitimidade passiva Garantia de imóvel

Data de Publicação: 21/10/2016

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Alimentos provisórios. Alimentos compensatórios. Gratuidade de justiça

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos provisórios Alimentos compensatórios Gratuidade de justiça

Data de Publicação: 21/10/2016

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Dissolução de união estável. Alimentos compensatórios. Pedido de suspensão dos alimentos fixados em favor do filho menor

Tribunal: TJRS

Tema(s): Dissolução de união estável Alimentos compensatórios Pedido de suspensão dos alimentos fixados em favor do filho menor

Data de Publicação: 21/10/2016

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