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Ação de exoneração de alimentos. Ex-mulher. Desnecessidade dos alimentos. Exoneração devida

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de exoneração de alimentos Ex-mulher Desnecessidade dos alimentos Exoneração devida

Data de Publicação: 25/10/2016

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Antecipação de tutela. Exoneração alimentos ex cônjuge. Presença dos requisitos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Antecipação de tutela Exoneração alimentos ex cônjuge Presença dos requisitos

Data de Publicação: 25/10/2016

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Ação de inventário. Colação de bens. Preclusão. Inocorrência. Bens adquiridos com recursos do falecido. Necessidade de igualar legítimas

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de inventário Colação de bens Preclusão Inocorrência Bens adquiridos com recursos do falecido Necessidade de igualar legítimas

Data de Publicação: 25/10/2016

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Inventário. Colação. Valor dos bens. Avaliação. Preclusão da questão. Redução das doações. Legítimas resguardadas

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Colação Valor dos bens Avaliação Preclusão da questão Redução das doações Legítimas resguardadas

Data de Publicação: 25/10/2016

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Ação de nulidade. Inventário. Herdeiro preterido. Imóvel adjudicado. Cessão de direitos hereditários. Doação universal. Legítima. Nulidade reconhecida

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de nulidade Inventário Herdeiro preterido Imóvel adjudicado Cessão de direitos hereditários Doação universal Legítima Nulidade reconhecida

Data de Publicação: 25/10/2016

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Sucessão legítima. Inventário. Impugnação da partilha. Ação diversa intentada em momento posterior. Partilha homologada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Sucessão legítima Inventário Impugnação da partilha Ação diversa intentada em momento posterior Partilha homologada

Data de Publicação: 25/10/2016

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Opção de nacionalidade brasileira. Estrangeiro filho adotivo de pai naturalizado brasileiro e mãe brasileira nata. Equiparação civil. Improcedência

Tribunal: TRF2

Tema(s): Opção de nacionalidade brasileira Estrangeiro filho adotivo de pai naturalizado brasileiro e mãe brasileira nata Equiparação civil Improcedência

Data de Publicação: 24/10/2016

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Retificação de registro. Adoção na vigência do código civil de 1916. Limitação do parentesco entre adotante e adotado. CF/88

Tribunal: TJRS

Tema(s): Retificação de registro Adoção na vigência do código civil de 1916 Limitação do parentesco entre adotante e adotado CF/88

Data de Publicação: 24/10/2016

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Revisional de alimentos. Pedido de minoração da obrigação alimentar. Comprovação do nascimento de outra filha. Igualdade entre filhos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Revisional de alimentos Pedido de minoração da obrigação alimentar Comprovação do nascimento de outra filha Igualdade entre filhos

Data de Publicação: 24/10/2016

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Ação de alimentos. Menor. Princípio da igualdade entre os filhos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de alimentos Menor Princípio da igualdade entre os filhos

Data de Publicação: 24/10/2016

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