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Estado de filiação. Posse de estado de filho. Afeto como valor jurídico

Tribunal: TJSC

Tema(s): Estado de filiação Posse de estado de filho Afeto como valor jurídico

Data de Publicação: 17/10/2013

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Alimentos. Prova. Doutrina

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Prova Doutrina

Data de Publicação: 17/10/2013

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Direito das Sucessões. Inventário. Correntes de interpretação

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito das Sucessões Inventário Correntes de interpretação

Data de Publicação: 16/10/2013

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Anulação de doações. Pedido alternativo de participação nos aquestos. Casamento em regime da separação legal

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anulação de doações Pedido alternativo de participação nos aquestos Casamento em regime da separação legal

Data de Publicação: 16/10/2013

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Adoção. Afetividade. Prevalência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adoção Afetividade Prevalência

Data de Publicação: 16/10/2013

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Alimentos gravídicos. Lei 11.804/2008. Valores para cobrir as despesas adicionais no período de gravidez

Tribunal: TJDF

Tema(s): Alimentos gravídicos Lei 11804/2008 Valores para cobrir as despesas adicionais no período de gravidez

Data de Publicação: 16/10/2013

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Paternidade socioafetiva. Laços de socioafetividade. Família sob a égide da Constituição Federal de 1988

Tribunal: TJMG

Tema(s): Paternidade socioafetiva Laços de socioafetividade Família sob a égide da Constituição Federal de 1988

Data de Publicação: 15/10/2013

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Ação civil pública. Indenização. Adoção. Devolução da criança. Danos morais e materiais configurados

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação civil pública Indenização Adoção Devolução da criança Danos morais e materiais configurados

Data de Publicação: 15/10/2013

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Alimentos. Doutrina. Considerações

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alimentos Doutrina Considerações

Data de Publicação: 15/10/2013

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União estável. Situação putativa. Affectio maritalis

Tribunal: TJRS

Tema(s): União estável Situação putativa Affectio maritalis

Data de Publicação: 15/10/2013

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