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Reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Responsabilidade dos pais pelos danos causados por filhos menores

Tribunal: STJ

Tema(s): Reparação por danos materiais e compensação por danos morais Responsabilidade dos pais pelos danos causados por filhos menores

Data de Publicação: 17/04/2013

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Divórcio. Emenda constitucional 66/10. Decretação Imediata, independentemente de justificativa

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Emenda constitucional 66/10 Decretação Imediata, independentemente de justificativa

Data de Publicação: 17/04/2013

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Direito Civil. Direito das sucessões. Apelação. Testamento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito Civil Direito das sucessões Apelação Testamento

Data de Publicação: 10/04/2013

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Sucessões. Registro de testamento particular. Inobservância a todas formalidades

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sucessões Registro de testamento particular Inobservância a todas formalidades

Data de Publicação: 10/04/2013

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Separação judicial litigiosa. Agravo retido. Emenda constitucional 66

Tribunal: TJDF

Tema(s): Separação judicial litigiosa Agravo retido Emenda constitucional 66

Data de Publicação: 10/04/2013

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Apelação Cível. Divórcio após EC nº 66/2010. Mudança paradigmática

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Divórcio após EC nº 66/2010 Mudança paradigmática

Data de Publicação: 03/04/2013

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Apelação Cível. Direito sucessório. Confirmação do testamento

Tribunal: TJDF

Tema(s): Apelação Cível Direito sucessório Confirmação do testamento

Data de Publicação: 03/04/2013

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Agravo de Instrumento. Execução de alimentos pelo art. 732 do CPC. Inserção nome serviço de proteção ao crédito

Tribunal: TJSP

Tema(s): Agravo de Instrumento Execução de alimentos pelo art 732 do CPC Inserção nome serviço de proteção ao crédito

Data de Publicação: 03/04/2013

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Direito de Família. Casamento celebrado na vigência do CCB/1916. Regime de bens. Alteração

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito de Família Casamento celebrado na vigência do CCB/1916 Regime de bens Alteração

Data de Publicação: 27/03/2013

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Alimentos. Renúncia. União estável

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Renúncia União estável

Data de Publicação: 27/03/2013

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