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Inventário extrajudicial. Autorização de inventário extrajudicial envolvendo menores de idade. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário extrajudicial Autorização de inventário extrajudicial envolvendo menores de idade Possibilidade

Data de Publicação: 16/06/2023

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Inventário. Partilha. Filha pós morta. Renúncia direito hereditário. Direito personalíssimo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Partilha Filha pós morta Renúncia direito hereditário Direito personalíssimo

Data de Publicação: 16/06/2023

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Renúncia à herança. Documento particular. Impossibilidade. Negócio solene .Termo nos autos. Escritura pública

Tribunal: TJMG

Tema(s): Renúncia à herança Documento particular Impossibilidade Negócio solene Termo nos autos Escritura pública

Data de Publicação: 16/06/2023

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Sucessões. Inventário. Suspensão do feito até a ultimação do inventário do marido pré-morto da autora da herança

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sucessões Inventário Suspensão do feito até a ultimação do inventário do marido pré-morto da autora da herança

Data de Publicação: 15/06/2023

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Inventário. Expedição de alvará. Excepcionalidade. Urgência não comprovada. Discordância dos demais interessados

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Expedição de alvará Excepcionalidade Urgência não comprovada Discordância dos demais interessados

Data de Publicação: 15/06/2023

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Prisão domiciliar. Mãe de criança de 7 anos. Proteção da primeira infância

Tribunal: STJ

Tema(s): Prisão domiciliar Mãe de criança de 7 anos Proteção da primeira infância

Data de Publicação: 15/06/2023

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Violência doméstica. Lesão corporal qualificada. Indenização por danos materiais e morais

Tribunal: TJPB

Tema(s): Violência doméstica Lesão corporal qualificada Indenização por danos materiais e morais

Data de Publicação: 15/06/2023

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Determinação de matrícula e a frequência obrigatória de criança em um estabelecimento oficial de ensino. Homeschooling. Direito a educação

Tribunal: TJSP

Tema(s): Determinação de matrícula e a frequência obrigatória de criança em um estabelecimento oficial de ensino Homeschooling Direito a educação

Data de Publicação: 15/06/2023

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Redução de remuneração de servidora grávida. Discriminação de gênero. Afastamento de ambientes insalubre. Princípios constitucionais protetivos do trabalho da mulher da maternidade e da infância

Tribunal: TDFT

Tema(s): Redução de remuneração de servidora grávida Discriminação de gênero Afastamento de ambientes insalubre Princípios constitucionais protetivos do trabalho da mulher da maternidade e da infância

Data de Publicação: 14/06/2023

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Pedido de nulidade de testamento. Testamento público. Ilegitimidade passiva afastada. Incapacidade da testadora. Alzheimer

Tribunal: TJMG

Tema(s): Pedido de nulidade de testamento Testamento público Ilegitimidade passiva afastada Incapacidade da testadora Alzheimer

Data de Publicação: 14/06/2023

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