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Execução de alimentos. Pedido de restituição de valores pagos. Suposto acordo verbal entre as partes de adiantamento da verba alimentar

Tribunal: TJSC

Tema(s): Execução de alimentos Pedido de restituição de valores pagos Suposto acordo verbal entre as partes de adiantamento da verba alimentar

Data de Publicação: 09/09/2013

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Prestação de contas. Rendição de contas. Legitimidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Prestação de contas Rendição de contas Legitimidade

Data de Publicação: 09/09/2013

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Nulidade de testamento. Doação. Desnecessidade de anuência dos outros descendentes

Tribunal: TJDF

Tema(s): Nulidade de testamento Doação Desnecessidade de anuência dos outros descendentes

Data de Publicação: 09/09/2013

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Ação de anulação de venda de imóvel. Separação de fato. Incomunicabilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de anulação de venda de imóvel Separação de fato Incomunicabilidade

Data de Publicação: 09/09/2013

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Apelação Cível. Ação de indenização por danos morais. Abandono material e afetivo. Direito de Família

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Ação de indenização por danos morais Abandono material e afetivo Direito de Família

Data de Publicação: 09/09/2013

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Embargos de declaração. Omissão e contradição. Inocorrência

Tribunal: TJRS

Tema(s): Embargos de declaração Omissão e contradição Inocorrência

Data de Publicação: 06/09/2013

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Criança e adolescente. Proteção integral à infância e à juventude. Obrigação constitucional que se impõe ao Poder Público

Tribunal: STF

Tema(s): Criança e adolescente Proteção integral à infância e à juventude Obrigação constitucional que se impõe ao Poder Público

Data de Publicação: 06/09/2013

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Ação de partilha de bens. Veículo adquirido onerosamente na constância da sociedade conjugal. Regime da comunhão parcial

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de partilha de bens Veículo adquirido onerosamente na constância da sociedade conjugal Regime da comunhão parcial

Data de Publicação: 06/09/2013

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Ação declaratória de união estável homoafetiva. Possibilidade. Prevalência dos mandamentos constitucionais

Tribunal: TJSP

Tema(s): Ação declaratória de união estável homoafetiva Possibilidade Prevalência dos mandamentos constitucionais

Data de Publicação: 06/09/2013

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Ação de usucapião. Herdeiro Possibilidade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Ação de usucapião Herdeiro Possibilidade

Data de Publicação: 06/09/2013

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