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Adoção. Eficácia constitutiva. Igualdade de filhos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adoção Eficácia constitutiva Igualdade de filhos

Data de Publicação: 30/10/2013

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Alimentos. Absoluta prioridade. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alimentos Absoluta prioridade Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 30/10/2013

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Ação de conversão de separação litigiosa em divórcio litigioso. Aplicação da Emenda constitucional nº 66

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de conversão de separação litigiosa em divórcio litigioso Aplicação da Emenda constitucional nº 66

Data de Publicação: 29/10/2013

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Emenda Constitucional 66. Supressão da separação judicial. Sentença

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Emenda Constitucional 66 Supressão da separação judicial Sentença

Data de Publicação: 29/10/2013

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Pensão alimentícia. Revisional. Art. 1699 do CCB

Tribunal: TJSC

Tema(s): Pensão alimentícia Revisional Art 1699 do CCB

Data de Publicação: 29/10/2013

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Família. Guarda compartilhada. Indícios de alienação parental

Tribunal: TJMG

Tema(s): Família Guarda compartilhada Indícios de alienação parental

Data de Publicação: 28/10/2013

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Alteração de Regime de bens. Inconformidade quanto à determinação de publicação de edital. Publicidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alteração de Regime de bens Inconformidade quanto à determinação de publicação de edital Publicidade

Data de Publicação: 28/10/2013

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Anulatória de Registro Civil. Vício de consentimento. Erro

Tribunal: TJRS

Tema(s): Anulatória de Registro Civil Vício de consentimento Erro

Data de Publicação: 28/10/2013

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Partilha de bens. Bem doado. Regime da comunhão parcial de bens

Tribunal: STJ

Tema(s): Partilha de bens Bem doado Regime da comunhão parcial de bens

Data de Publicação: 28/10/2013

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Direito de Família. Negatória de paternidade com anulatória de Registro. Socioafetividade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de Família Negatória de paternidade com anulatória de Registro Socioafetividade

Data de Publicação: 25/10/2013

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