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Direito Processual Civil. Bem de família. Obrigação alimentícia decorrente de ato ilícito. Exceção à impenhorabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Processual Civil Bem de família Obrigação alimentícia decorrente de ato ilícito Exceção à impenhorabilidade

Data de Publicação: 20/06/2011

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Direito das Sucessões e Administrativo. Restituição de Imposto de Renda. Não recebimento pelo falecido em vida

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito das Sucessões e Administrativo Restituição de Imposto de Renda Não recebimento pelo falecido em vida

Data de Publicação: 20/06/2011

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Direito Civil. Família. Alimentos. Ação de exoneração

Tribunal: TJAL

Tema(s): Direito Civil Família Alimentos Ação de exoneração

Data de Publicação: 17/06/2011

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Agravo. Execução de alimentos.Inserção do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito

Tribunal: TJSP

Tema(s): Agravo Execução de alimentosInserção do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito

Data de Publicação: 15/06/2011

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Apelação Cível. Separação judicial litigiosa. Promulgação da Emenda Constitucional nº 66/10

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Separação judicial litigiosa Promulgação da Emenda Constitucional nº 66/10

Data de Publicação: 14/06/2011

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Direito Civil e Processual Civil. Indenização. Dano moral. Vítima. Falecimento. Sucessores. Legitimidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil e Processual Civil Indenização Dano moral Vítima Falecimento Sucessores Legitimidade

Data de Publicação: 13/06/2011

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Direito Civil. Família. Ação negatória de paternidade C/C anulação de Registro Civil. Existência de relação socioafetiva

Tribunal: TJAL

Tema(s): Direito Civil Família Ação negatória de paternidade C/C anulação de Registro Civil Existência de relação socioafetiva

Data de Publicação: 13/06/2011

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Recurso Especial. Ação declaratória de união estável. Negativa de prestação jurisdicional. Discernimento para a prática dos atos da vida civil

Tribunal: STJ

Tema(s): Recurso Especial Ação declaratória de união estável Negativa de prestação jurisdicional Discernimento para a prática dos atos da vida civil

Data de Publicação: 13/06/2011

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Direito de Família. Reconhecimento de uniões estáveis simultâneas. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito de Família Reconhecimento de uniões estáveis simultâneas Impossibilidade

Data de Publicação: 10/06/2011

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Apelação Cível. Família. Ação de destituição do poder. Adoção. Casal do mesmo sexo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Família Ação de destituição do poder Adoção Casal do mesmo sexo

Data de Publicação: 09/06/2011

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