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Ação de separação judicial. Sobrevinda da EC 66/2010. Abolição do instituto da separação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de separação judicial Sobrevinda da EC 66/2010 Abolição do instituto da separação

Data de Publicação: 07/05/2013

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Apelação Cível. Imissão na posse. Testamento

Tribunal: TJDF

Tema(s): Apelação Cível Imissão na posse Testamento

Data de Publicação: 03/05/2013

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Feto anencéfalo. Interrupção da gravidez. Mulher. Liberdade sexual e reprodutiva

Tribunal: STF

Tema(s): Feto anencéfalo Interrupção da gravidez Mulher Liberdade sexual e reprodutiva

Data de Publicação: 02/05/2013

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Agravo de Instrumento. Ação de alimentos gravídicos. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de Instrumento Ação de alimentos gravídicos Possibilidade

Data de Publicação: 30/04/2013

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Adoção socioafetiva. Declaração de vontade efetivada no testamento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adoção socioafetiva Declaração de vontade efetivada no testamento

Data de Publicação: 29/04/2013

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Ação de separação judicial. Sobrevinda da EC 66/2010. Abolição do instituto da separação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de separação judicial Sobrevinda da EC 66/2010 Abolição do instituto da separação

Data de Publicação: 26/04/2013

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Apelação Cível. Registro Civil. Alteração do assento de nascimento. Troca de nome e sexo

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Registro Civil Alteração do assento de nascimento Troca de nome e sexo

Data de Publicação: 26/04/2013

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Apelação Cível. Ação de alteração de guarda. Tratamento psiquiátrico ou psicológico

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Ação de alteração de guarda Tratamento psiquiátrico ou psicológico

Data de Publicação: 26/04/2013

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Pensão por morte. União paralela

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte União paralela

Data de Publicação: 24/04/2013

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Agravo de instrumento. Investigação de paternidade. Paternidade socioafetiva

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de instrumento Investigação de paternidade Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 24/04/2013

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