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Usucapião. Imóvel individual. Propriedade destinada a habitação familiar

Tribunal: TJSP

Tema(s): Usucapião Imóvel individual Propriedade destinada a habitação familiar

Data de Publicação: 14/10/2014

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Registro de nascimento. Reprodução assistida heteróloga

Tribunal: TJRS

Tema(s): Registro de nascimento Reprodução assistida heteróloga

Data de Publicação: 14/10/2014

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Alimentos. Dever de sustento. Avó. Binômio possibilidade x necessidade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Alimentos Dever de sustento Avó Binômio possibilidade x necessidade

Data de Publicação: 13/10/2014

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Ação de sonegados. Sobrepartilha

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de sonegados Sobrepartilha

Data de Publicação: 13/10/2014

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Pensão por morte. União homoafetiva. Benefício previdenciário

Tribunal: TJSP

Tema(s): Pensão por morte União homoafetiva Benefício previdenciário

Data de Publicação: 13/10/2014

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Litisconsórcio. Direito avoengo. Pensão

Tribunal: TJPR

Tema(s): Litisconsórcio Direito avoengo Pensão

Data de Publicação: 10/10/2014

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Abandono material e afetivo. Conflito de competência

Tribunal: TJPE

Tema(s): Abandono material e afetivo Conflito de competência

Data de Publicação: 10/10/2014

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Interrupção de gestação. Aborto terapêutico

Tribunal: TJRS

Tema(s): Interrupção de gestação Aborto terapêutico

Data de Publicação: 10/10/2014

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Retificação de prenome e gênero. Competência

Tribunal: TJPR

Tema(s): Retificação de prenome e gênero Competência

Data de Publicação: 09/10/2014

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Alteração do regime de bens. Maioridade da esposa. Possibilidade em tese

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alteração do regime de bens Maioridade da esposa Possibilidade em tese

Data de Publicação: 09/10/2014

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