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União estável. Constituição de família. Doutrina

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável Constituição de família Doutrina

Data de Publicação: 05/11/2013

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Direito de Família. União estável. Regime de bens. Cotas sociais

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito de Família União estável Regime de bens Cotas sociais

Data de Publicação: 04/11/2013

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Direito de Família. Divórcio. EC 66/2010. Aplicabilidade imediata

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de Família Divórcio EC 66/2010 Aplicabilidade imediata

Data de Publicação: 04/11/2013

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Direito Civil. Família. Divórcio. Partilha de bens

Tribunal: TJRS

Tema(s): Direito Civil Família Divórcio Partilha de bens

Data de Publicação: 04/11/2013

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Direito Civil. Família. Sucessão. Comunhão universal de bens

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Família Sucessão Comunhão universal de bens

Data de Publicação: 01/11/2013

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Direito de Família. União estável. Características

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de Família União estável Características

Data de Publicação: 01/11/2013

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Convivência familiar. Melhor interesse da criança. Absoluta prioridade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Convivência familiar Melhor interesse da criança Absoluta prioridade

Data de Publicação: 01/11/2013

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Registro público. Paternidade. Reconhecimento por escritura pública

Tribunal: TJSC

Tema(s): Registro público Paternidade Reconhecimento por escritura pública

Data de Publicação: 01/11/2013

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Ação de investigação de paternidade. Petição de herança. Testemunhas

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de investigação de paternidade Petição de herança Testemunhas

Data de Publicação: 31/10/2013

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Direito das Famílias. Famílias simnultâneas. Possibilidade

Tribunal: TJPE

Tema(s): Direito das Famílias Famílias simnultâneas Possibilidade

Data de Publicação: 31/10/2013

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