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Agravo de Instrumento. Ação de busca e apreensão. Alegação de afeto e de solidariedade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Agravo de Instrumento Ação de busca e apreensão Alegação de afeto e de solidariedade

Data de Publicação: 12/07/2013

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EC 66/2010. Divórcio. Supressão da separação e discussão da culpa

Tribunal: TJSP

Tema(s): EC 66/2010 Divórcio Supressão da separação e discussão da culpa

Data de Publicação: 12/07/2013

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Apelação Cível. Direito da criança e do adolescente. Destituição do poder familiar

Tribunal: TJDF

Tema(s): Apelação Cível Direito da criança e do adolescente Destituição do poder familiar

Data de Publicação: 11/07/2013

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Agravo de Instrumento. Inventário. Testamento

Tribunal: TJSC

Tema(s): Agravo de Instrumento Inventário Testamento

Data de Publicação: 11/07/2013

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Apelação Cível. Reconhecimento da extistência da união estável. Dependência econômica. Pensão por morte

Tribunal: TJSC

Tema(s): Apelação Cível Reconhecimento da extistência da união estável Dependência econômica Pensão por morte

Data de Publicação: 11/07/2013

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Mandado de segurança. Aplicação da teoria da despersonalização da personalidade jurídica. Direito de família

Tribunal: TJMG

Tema(s): Mandado de segurança Aplicação da teoria da despersonalização da personalidade jurídica Direito de família

Data de Publicação: 11/07/2013

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Ação de alimentos. Fixação do encargo. Critérios

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de alimentos Fixação do encargo Critérios

Data de Publicação: 11/07/2013

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Apelação Cível. Ação anulatória. Pedido. Regime da separação legal de bens. Súmula 377 do STF

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Ação anulatória Pedido Regime da separação legal de bens Súmula 377 do STF

Data de Publicação: 10/07/2013

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Direito das sucessões. Direito processual civil. Valores FGTS e PIS/PASEP

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito das sucessões Direito processual civil Valores FGTS e PIS/PASEP

Data de Publicação: 10/07/2013

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Apelação Cível. Ação de Divórcio. Novo regramento do §6º do artigo 226 da CR 1988

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Ação de Divórcio Novo regramento do §6º do artigo 226 da CR 1988

Data de Publicação: 10/07/2013

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