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Inventário. Herdeira instituida em testamento. Pleito de manutenção da herança testamentária

Tribunal: TJSC

Tema(s): Inventário Herdeira instituida em testamento Pleito de manutenção da herança testamentária

Data de Publicação: 23/10/2013

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Emenda constitucional 66. Supressão da separação judicial. Nova ordem constitucional

Tribunal: TJSP

Tema(s): Emenda constitucional 66 Supressão da separação judicial Nova ordem constitucional

Data de Publicação: 23/10/2013

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Agravo em execução. Indulto. Decreto nº 7.873/12. Ausência de demonstração da necessidade de assistência paterna à filha menor de 18 anos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo em execução Indulto Decreto nº 7873/12 Ausência de demonstração da necessidade de assistência paterna à filha menor de 18 anos

Data de Publicação: 22/10/2013

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Superior interesse da criança. Convivência familiar ampla. Prevalência

Tribunal: TJDF

Tema(s): Superior interesse da criança Convivência familiar ampla Prevalência

Data de Publicação: 22/10/2013

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Alimentos. Princípio da proporcionalidade. Fixação

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alimentos Princípio da proporcionalidade Fixação

Data de Publicação: 22/10/2013

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Alimentos. Princípio da solidariedade familiar. Diretriz adequada

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alimentos Princípio da solidariedade familiar Diretriz adequada

Data de Publicação: 22/10/2013

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Inventário. Debates acerca de fatos que demandam a devida instrução. Procedimento próprio. Questão de alta indagação

Tribunal: TJPR

Tema(s): Inventário Debates acerca de fatos que demandam a devida instrução Procedimento próprio Questão de alta indagação

Data de Publicação: 21/10/2013

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Ação de dissolução de união estável. Partilha de bens. Valores relativos ao FGTS

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de dissolução de união estável Partilha de bens Valores relativos ao FGTS

Data de Publicação: 21/10/2013

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ECA. Pedido de habilitação à adoção. Equipe interprofissional. Estudo psicossocial

Tribunal: TJDF

Tema(s): ECA Pedido de habilitação à adoção Equipe interprofissional Estudo psicossocial

Data de Publicação: 21/10/2013

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Convivência familiar. Melhor interesse da criança. Prevalência

Tribunal: TJSC

Tema(s): Convivência familiar Melhor interesse da criança Prevalência

Data de Publicação: 21/10/2013

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