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Divórcio. Casamento. Regime da comunhão parcial. Bens adquiridos em sub-rogação de bens particulares

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Casamento Regime da comunhão parcial Bens adquiridos em sub-rogação de bens particulares

Data de Publicação: 17/07/2013

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Direito de família e processual civil. Separação judicial decretada por decisão transitada em julgado. Superveniência da EC nº 66/2010

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de família e processual civil Separação judicial decretada por decisão transitada em julgado Superveniência da EC nº 66/2010

Data de Publicação: 16/07/2013

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Apelação Cível. Reconhecimento e dissolução de união estável. União homoafetiva

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Reconhecimento e dissolução de união estável União homoafetiva

Data de Publicação: 16/07/2013

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Direito de Família. Divórcio litigioso. Apelação. Usucapião familiar

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de Família Divórcio litigioso Apelação Usucapião familiar

Data de Publicação: 16/07/2013

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Direito Civil. Direito de família e sucessões. Direito real de habitação do cônjuge sobrevivente

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Direito de família e sucessões Direito real de habitação do cônjuge sobrevivente

Data de Publicação: 15/07/2013

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Recurso Espcial. Direito Civil. Reintegração de posse. Direito real de habitação. Cônjuge sobrevivente

Tribunal: STJ

Tema(s): Recurso Espcial Direito Civil Reintegração de posse Direito real de habitação Cônjuge sobrevivente

Data de Publicação: 15/07/2013

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Ação reintegratória de posse do imóvel. Ação declaratória de união estável homoafetiva

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação reintegratória de posse do imóvel Ação declaratória de união estável homoafetiva

Data de Publicação: 15/07/2013

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Agravo de Instrumento. Inventário. Divisão de bens. Comunhão parcial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Inventário Divisão de bens Comunhão parcial

Data de Publicação: 15/07/2013

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Apelação Cível. Ação de Divórcio. Prévia separação judicial por mais de um ano ou separação de fato pro mais de dois anos. EC 66/2010

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Ação de Divórcio Prévia separação judicial por mais de um ano ou separação de fato pro mais de dois anos EC 66/2010

Data de Publicação: 12/07/2013

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Agravo de instrumento. Alimentos compensatórios até a partilha

Tribunal: TJSC

Tema(s): Agravo de instrumento Alimentos compensatórios até a partilha

Data de Publicação: 12/07/2013

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