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Direito ao livre planejamento familiar. Processo in vitro de fecundação artificial de óvulos

Tribunal: STF

Tema(s): Direito ao livre planejamento familiar Processo in vitro de fecundação artificial de óvulos

Data de Publicação: 30/09/2013

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Apelação Cível. Direito do companheiro. Lei aplicável. Concorrência

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Direito do companheiro Lei aplicável Concorrência

Data de Publicação: 27/09/2013

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Inventário. Partilha de bens. Meação do cônjuge supérstite. Cessão aos demais herdeiros

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário Partilha de bens Meação do cônjuge supérstite Cessão aos demais herdeiros

Data de Publicação: 27/09/2013

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Recurso em sentido estrito. Lei Maria da Penha. Ausência de representação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Recurso em sentido estrito Lei Maria da Penha Ausência de representação

Data de Publicação: 27/09/2013

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Danos materiais e morais. Alimentos irrepetibilidade. Descumprimento do dever de fidelidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Danos materiais e morais Alimentos irrepetibilidade Descumprimento do dever de fidelidade

Data de Publicação: 27/09/2013

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Bem de família. Impenhorabilidade.Renúncia em hipoteca. Não descaracterização do bem de família

Tribunal: TJDF

Tema(s): Bem de família ImpenhorabilidadeRenúncia em hipoteca Não descaracterização do bem de família

Data de Publicação: 27/09/2013

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Habeas corpus. Medida liminar. Expulsão do estrangeiro. Paternidade. Filho nascido após a prática do delito

Tribunal: STF

Tema(s): Habeas corpus Medida liminar Expulsão do estrangeiro Paternidade Filho nascido após a prática do delito

Data de Publicação: 26/09/2013

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Direito de Família. Reconhecimento da paternidade socioafetiva. Desejo de adoção

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de Família Reconhecimento da paternidade socioafetiva Desejo de adoção

Data de Publicação: 26/09/2013

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Embargos de terceiro. Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Penhora das cotas

Tribunal: TJDF

Tema(s): Embargos de terceiro Desconsideração inversa da personalidade jurídica Penhora das cotas

Data de Publicação: 26/09/2013

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Reconhecimento de união estável post mortem. Relação que não se caracteriza como união estável

Tribunal: TJRN

Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Relação que não se caracteriza como união estável

Data de Publicação: 26/09/2013

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