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Sucessão. Regime de bens. Preclusão. Herdeiro necessário

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessão Regime de bens Preclusão Herdeiro necessário

Data de Publicação: 26/08/2014

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Família. Relações de parentesco. Negatória de paternidade. Ato de reconhecimento irrevogável. Socioafetividade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Família Relações de parentesco Negatória de paternidade Ato de reconhecimento irrevogável Socioafetividade

Data de Publicação: 26/08/2014

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Alimentos provisórios. Alimentos compensatórios. Razoabilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Alimentos provisórios Alimentos compensatórios Razoabilidade

Data de Publicação: 26/08/2014

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Usucapião familiar. Lei 12.424/2011

Tribunal: TJSP

Tema(s): Usucapião familiar Lei 12424/2011

Data de Publicação: 25/08/2014

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Exclusão de herdeiro por indignidade. Atos ofensivos

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Exclusão de herdeiro por indignidade Atos ofensivos

Data de Publicação: 25/08/2014

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Abertura de inventário. Herdeiros testamentários. Inventariante. Herdeira necessária. Deserdação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Abertura de inventário Herdeiros testamentários Inventariante Herdeira necessária Deserdação

Data de Publicação: 25/08/2014

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Alimentos compensatórios. Acordo. Suspensão. Impossibilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Alimentos compensatórios Acordo Suspensão Impossibilidade

Data de Publicação: 25/08/2014

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Alienação parental. Inversão da guarda. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alienação parental Inversão da guarda Possibilidade

Data de Publicação: 22/08/2014

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Busca e apreensão. Restituição da criança. Adoção "intuitu personae"

Tribunal: TJSC

Tema(s): Busca e apreensão Restituição da criança Adoção "intuitu personae"

Data de Publicação: 22/08/2014

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Alimentos. Idosa. Binômio necessidade x possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos Idosa Binômio necessidade x possibilidade

Data de Publicação: 22/08/2014

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