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Famílias. Concepção aberta. Ordem constitucional

Tribunal: TJMG

Tema(s): Famílias Concepção aberta Ordem constitucional

Data de Publicação: 12/12/2013

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EC 66/2010. Efeitos. Fim da discussão da culpa

Tribunal: TJSP

Tema(s): EC 66/2010 Efeitos Fim da discussão da culpa

Data de Publicação: 12/12/2013

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Homologação de sentença estrangeira. Divórcio. Contestação

Tribunal: STJ

Tema(s): Homologação de sentença estrangeira Divórcio Contestação

Data de Publicação: 11/12/2013

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Sucessões. Inventário. Pedido de afastamento de meação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sucessões Inventário Pedido de afastamento de meação

Data de Publicação: 11/12/2013

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Registro de nascimento. Nome da mãe. Pedido de alteração para que nele conste o nome que a genitora ostenta na atualidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Registro de nascimento Nome da mãe Pedido de alteração para que nele conste o nome que a genitora ostenta na atualidade

Data de Publicação: 11/12/2013

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Inventário. Cônjuge supérstite. Comunhão parcial de bens. Herdeira necessária

Tribunal: TJPR

Tema(s): Inventário Cônjuge supérstite Comunhão parcial de bens Herdeira necessária

Data de Publicação: 11/12/2013

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Alimentos compensatórios. Compensação econômica. Desequilíbrio econômico

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alimentos compensatórios Compensação econômica Desequilíbrio econômico

Data de Publicação: 11/12/2013

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Sucessões. Concorrência sucessória. Vedação ao enriquecimento ilícito

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sucessões Concorrência sucessória Vedação ao enriquecimento ilícito

Data de Publicação: 10/12/2013

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União estável. Pressupostos. Elementos

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável Pressupostos Elementos

Data de Publicação: 10/12/2013

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Homologação da partilha. Anulatória. Vício

Tribunal: TJSC

Tema(s): Homologação da partilha Anulatória Vício

Data de Publicação: 10/12/2013

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