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Ação de interdição. Verificação da extensão da capacidade para os atos da vida civil

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de interdição Verificação da extensão da capacidade para os atos da vida civil

Data de Publicação: 16/12/2013

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Direito Civil. Família. Ação de guarda de neto. Guarda provisória

Tribunal: TJRS

Tema(s): Direito Civil Família Ação de guarda de neto Guarda provisória

Data de Publicação: 16/12/2013

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Sucessões. Remoção de inventariante. Contraditório e ampla defesa

Tribunal: TJSC

Tema(s): Sucessões Remoção de inventariante Contraditório e ampla defesa

Data de Publicação: 16/12/2013

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Ação negatória de paternidade. Adoção à brasileira. Vínculo socioafetivo já consolidado

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação negatória de paternidade Adoção à brasileira Vínculo socioafetivo já consolidado

Data de Publicação: 16/12/2013

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Família. Filiação. Investigação de paternidade e petição de herança. Socioafetividade

Tribunal: STJ

Tema(s): Família Filiação Investigação de paternidade e petição de herança Socioafetividade

Data de Publicação: 13/12/2013

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Emenda Constitucional 66. Fim do anacrônico instituto da separação judicial

Tribunal: TJDF

Tema(s): Emenda Constitucional 66 Fim do anacrônico instituto da separação judicial

Data de Publicação: 13/12/2013

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Adoção. Melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJSC

Tema(s): Adoção Melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 13/12/2013

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Conflito negativo de competência. Internação compulsória. Tratamento à drogadiação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Conflito negativo de competência Internação compulsória Tratamento à drogadiação

Data de Publicação: 13/12/2013

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Agravo de Instrumento. Viúva meeira. Regime da comunhão universal. Renúncia

Tribunal: TJPR

Tema(s): Agravo de Instrumento Viúva meeira Regime da comunhão universal Renúncia

Data de Publicação: 12/12/2013

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Habilitação em crédito em inventário. Reserva de bens. Pedido deferido. Recurso cabível

Tribunal: STJ

Tema(s): Habilitação em crédito em inventário Reserva de bens Pedido deferido Recurso cabível

Data de Publicação: 12/12/2013

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