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Alienação de bens. Fraude. Boa-fé. Impenhorabilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alienação de bens Fraude Boa-fé Impenhorabilidade

Data de Publicação: 08/11/2016

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Impenhorabilidade do bem de família. Preclusão consumativa. Boa-fé objetiva

Tribunal: TJSP

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Preclusão consumativa Boa-fé objetiva

Data de Publicação: 08/11/2016

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Bem imóvel oferecido em garantia do contrato. Impossibilidade. Venire contra factum proprium

Tribunal: TJMS

Tema(s): Bem imóvel oferecido em garantia do contrato Impossibilidade Venire contra factum proprium

Data de Publicação: 08/11/2016

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Impenhorabilidade do bem de família. Venire contra factum proprium

Tribunal: TJMS

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Venire contra factum proprium

Data de Publicação: 08/11/2016

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Boa-fé do adquirente e posse comprovadas. Penhora desconstituída. Impenhorabilidade de bem de família

Tribunal: TJRS

Tema(s): Boa-fé do adquirente e posse comprovadas Penhora desconstituída Impenhorabilidade de bem de família

Data de Publicação: 08/11/2016

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Execução de título extrajudicial. Lei 8.009/90. Princípio da boa-fé

Tribunal: TJMS

Tema(s): Execução de título extrajudicial Lei 8009/90 Princípio da boa-fé

Data de Publicação: 08/11/2016

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Impenhorabilidade de bem de família. Residência

Tribunal: TJSC

Tema(s): Impenhorabilidade de bem de família Residência

Data de Publicação: 08/11/2016

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Garantia hipotecária e fidejussória. Bens imóveis dados em garantia. Impenhorabilidade do bem de família

Tribunal: TJSC

Tema(s): Garantia hipotecária e fidejussória Bens imóveis dados em garantia Impenhorabilidade do bem de família

Data de Publicação: 08/11/2016

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Execução de título extrajudicial. Penhora efetivada. Bem imóvel. Impenhorabilidade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Execução de título extrajudicial Penhora efetivada Bem imóvel Impenhorabilidade

Data de Publicação: 08/11/2016

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Família. Alimentos. Exoneração. Alimentos fixados intuitu familiae. Litisconsórcio passivo necessário não estabelecido

Tribunal: TJRS

Tema(s): Família Alimentos Exoneração Alimentos fixados intuitu familiae Litisconsórcio passivo necessário não estabelecido

Data de Publicação: 08/11/2016

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