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Vínculo de filiação. Socioafetividade. Manutenção do registro civil

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Vínculo de filiação Socioafetividade Manutenção do registro civil

Data de Publicação: 01/08/2019

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Homologação de acordo em testamento público. Incapacidade parcial do testador reconhecida. Julgamento extra petita não configurado

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Homologação de acordo em testamento público Incapacidade parcial do testador reconhecida Julgamento extra petita não configurado

Data de Publicação: 01/08/2019

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Inventário. Valores pertencentes aos herdeiros menores em fundo de investimento. Transferência para conta judicial. Limitação à administração e usufruto dos bens dos menores pelo genitor

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Valores pertencentes aos herdeiros menores em fundo de investimento Transferência para conta judicial Limitação à administração e usufruto dos bens dos menores pelo genitor

Data de Publicação: 31/07/2019

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Alimentos compensatórios. Fixação. Correção do desequilíbrio patrimonial advindo do divórcio. Descabimento no caso concreto

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alimentos compensatórios Fixação Correção do desequilíbrio patrimonial advindo do divórcio Descabimento no caso concreto

Data de Publicação: 31/07/2019

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Planejamento familiar. Tratamento especializado. Garantia constitucional

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Planejamento familiar Tratamento especializado Garantia constitucional

Data de Publicação: 31/07/2019

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Direito à educação. Menor com deficiência. Professor de apoio. Obrigação do Estado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito à educação Menor com deficiência Professor de apoio Obrigação do Estado

Data de Publicação: 31/07/2019

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Execução de alimentos. Obrigação avoenga. Pagamento in natura. Despesas com saúde. Abatimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Execução de alimentos Obrigação avoenga Pagamento in natura Despesas com saúde Abatimento

Data de Publicação: 30/07/2019

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Posse de estado de filho. Prevalência da paternidade socioafetiva sobre a biológica. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Posse de estado de filho Prevalência da paternidade socioafetiva sobre a biológica Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 30/07/2019

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Alteração do regime de bens. Filhos não comuns ao casal. Possibilidade de prejuízo a direito de terceiros. Descabimento

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Alteração do regime de bens Filhos não comuns ao casal Possibilidade de prejuízo a direito de terceiros Descabimento

Data de Publicação: 30/07/2019

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Planejamento familiar. Reprodução assistida. Ausência de previsão contratual

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Planejamento familiar Reprodução assistida Ausência de previsão contratual

Data de Publicação: 30/07/2019

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