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Inventário. Extinção. Partilha amigável

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Inventário Extinção Partilha amigável

Data de Publicação: 04/11/2019

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Guarda compartilhada. Filha menor. Visitas maternas

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Guarda compartilhada Filha menor Visitas maternas

Data de Publicação: 02/11/2019

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Impenhorabilidade do bem de família. Alienação fiduciária. Penhora do imóvel

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Alienação fiduciária Penhora do imóvel

Data de Publicação: 02/11/2019

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Cônjuge. Defesa de meação. Dívida contraída não se reverteu em proveito da família

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Cônjuge Defesa de meação Dívida contraída não se reverteu em proveito da família

Data de Publicação: 02/11/2019

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Divórcio. Alimentos compensatórios. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Alimentos compensatórios Possibilidade

Data de Publicação: 02/11/2019

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Testamento particular. Ausência de assinatura de testemunhas. Sentença

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Testamento particular Ausência de assinatura de testemunhas Sentença

Data de Publicação: 02/11/2019

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Alegação de tramitação anterior de inventário. Extrajudicial. Litigância de má fé. Inocorrência

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alegação de tramitação anterior de inventário Extrajudicial Litigância de má fé Inocorrência

Data de Publicação: 02/11/2019

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Registros públicos. Certidão de casamento. Alteração de qualificação profissional. Impossibilidade

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Registros públicos Certidão de casamento Alteração de qualificação profissional Impossibilidade

Data de Publicação: 02/11/2019

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Vício do concubinato. Sociedade conjugal. Reconhecimento

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Vício do concubinato Sociedade conjugal Reconhecimento

Data de Publicação: 31/10/2019

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Usucapião. Bem pertencente ao espólio. Herdeiros e cessionários. Prescrição aquisitiva. Impossibilidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Usucapião Bem pertencente ao espólio Herdeiros e cessionários Prescrição aquisitiva Impossibilidade

Data de Publicação: 31/10/2019

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