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Sentença homologatória de partilha. Comprovação de pagamento do montante incontroverso da dívida pelo espólio

Tribunal: TJPR

Tema(s): Sentença homologatória de partilha Comprovação de pagamento do montante incontroverso da dívida pelo espólio

Data de Publicação: 29/05/2017

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Inventário. Depósito de valores auferidos pelo espólio nos autos

Tribunal: TJPR

Tema(s): Inventário Depósito de valores auferidos pelo espólio nos autos

Data de Publicação: 29/05/2017

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Inventário. Habilitação de crédito. Dívida atribuída ao espólio

Tribunal: TJPR

Tema(s): Inventário Habilitação de crédito Dívida atribuída ao espólio

Data de Publicação: 29/05/2017

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Inventário. Penhora realizada no rosto dos autos. Dívida que pertence à viúva meeira

Tribunal: TJPR

Tema(s): Inventário Penhora realizada no rosto dos autos Dívida que pertence à viúva meeira

Data de Publicação: 29/05/2017

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Dívidas do de cujus. Abatimento pelo espólio

Tribunal: TJPR

Tema(s): Dívidas do de cujus Abatimento pelo espólio

Data de Publicação: 29/05/2017

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Inventário. Princípio da saisine. Transferência imediata do acervo aos herdeiros

Tribunal: TJMT

Tema(s): Inventário Princípio da saisine Transferência imediata do acervo aos herdeiros

Data de Publicação: 26/05/2017

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Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c alimentos provisórios e partilha de bens c/c pedido de antecipação de tutela. Fixação de alimentos compensatórios

Tribunal: TJGO

Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c alimentos provisórios e partilha de bens c/c pedido de antecipação de tutela Fixação de alimentos compensatórios

Data de Publicação: 26/05/2017

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Penhora de honorários profissionais. Verba de natureza alimentar. Regra

Tribunal: STJ

Tema(s): Penhora de honorários profissionais Verba de natureza alimentar Regra

Data de Publicação: 26/05/2017

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Execução de alimentos. Dever de pagar em espécie. Compensação in natura. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução de alimentos Dever de pagar em espécie Compensação in natura Possibilidade

Data de Publicação: 25/05/2017

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Ação de nulidade de testamento conjuntivo. Nulidade não verificada. Testamentos efetuados em datas distintas

Tribunal: TJCE

Tema(s): Ação de nulidade de testamento conjuntivo Nulidade não verificada Testamentos efetuados em datas distintas

Data de Publicação: 25/05/2017

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