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Inventário. Compensação de créditos

Tribunal: TJPR

Tema(s): Inventário Compensação de créditos

Data de Publicação: 23/05/2017

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Ação de inventário. Extinção do processo sem resolução do mérito. Ausência de interesse de agir e inadequação da via eleita

Tribunal: TJPR

Tema(s): Ação de inventário Extinção do processo sem resolução do mérito Ausência de interesse de agir e inadequação da via eleita

Data de Publicação: 23/05/2017

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Ação de execução de alimentos. Alimentando maior de idade. Parte legítima. Rito da execução.

Tribunal: TJCE

Tema(s): Ação de execução de alimentos Alimentando maior de idade Parte legítima Rito da execução

Data de Publicação: 23/05/2017

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Prisão civil. Execução de alimentos. Discussão sobre capacidade econômica

Tribunal: TJCE

Tema(s): Prisão civil Execução de alimentos Discussão sobre capacidade econômica

Data de Publicação: 23/05/2017

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Fornecimento de alimento especial a paciente hipossuficiente. Responsabilidade do estado. Princípio da reserva do possível

Tribunal: TJCE

Tema(s): Fornecimento de alimento especial a paciente hipossuficiente Responsabilidade do estado Princípio da reserva do possível

Data de Publicação: 23/05/2017

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Execução de alimentos. Pedido de pagamento de parcelas vencidas

Tribunal: TJCE

Tema(s): Execução de alimentos Pedido de pagamento de parcelas vencidas

Data de Publicação: 23/05/2017

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Ação de alimentos. Fixação de alimentos provisórios. Adequação do quantum

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de alimentos Fixação de alimentos provisórios Adequação do quantum

Data de Publicação: 23/05/2017

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Exoneração de alimentos. Maioridade civil. Doença mental

Tribunal: STJ

Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade civil Doença mental

Data de Publicação: 22/05/2017

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Sucessão. Remoção de inventariante. Tutela provisória

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sucessão Remoção de inventariante Tutela provisória

Data de Publicação: 22/05/2017

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Lei Maria da Penha. Medidas protetivas. Aplicabilidade ao homem na condição de vítima. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Lei Maria da Penha Medidas protetivas Aplicabilidade ao homem na condição de vítima Impossibilidade

Data de Publicação: 22/05/2017

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