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Bem de família. Penhora sobre a meação. Impossibilidade. Demonstração de bem único e indivisível

Tribunal: TJPB

Tema(s): Bem de família Penhora sobre a meação Impossibilidade Demonstração de bem único e indivisível

Data de Publicação: 03/08/2017

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Ação de divórcio litigioso c/c partilha e alimentos. Traição. Culpa. Descabimento. EC Nº 66/2010

Tribunal: TJPA

Tema(s): Ação de divórcio litigioso c/c partilha e alimentos Traição Culpa Descabimento EC Nº 66/2010

Data de Publicação: 03/08/2017

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Inventário e partilha. Pedido de remoção de inventariante

Tribunal: TJAL

Tema(s): Inventário e partilha Pedido de remoção de inventariante

Data de Publicação: 03/08/2017

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Violência doméstica. Agressões perpetradas por genro contra sogra. Incidência da lei Maria da Penha

Tribunal: TJRS

Tema(s): Violência doméstica Agressões perpetradas por genro contra sogra Incidência da lei Maria da Penha

Data de Publicação: 02/08/2017

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Ação anulatória de escritura de compra e venda de ascendente para descendente. Inexistência de outorga de todos os herdeiros. Nulidade configurada

Tribunal: TJCE

Tema(s): Ação anulatória de escritura de compra e venda de ascendente para descendente Inexistência de outorga de todos os herdeiros Nulidade configurada

Data de Publicação: 02/08/2017

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Facebook invadido por ex companheiro. Condenação. Danos morais. Possibilidade

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Facebook invadido por ex companheiro Condenação Danos morais Possibilidade

Data de Publicação: 02/08/2017

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Ação de inventário. Partilha. Exclusão do companheiro. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de inventário Partilha Exclusão do companheiro Impossibilidade

Data de Publicação: 02/08/2017

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Sucessão processual. Expresso indeferimento do pleito de extensão da gratuidade de justiça aos herdeiros do demandante

Tribunal: TJMG

Tema(s): Sucessão processual Expresso indeferimento do pleito de extensão da gratuidade de justiça aos herdeiros do demandante

Data de Publicação: 02/08/2017

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Sucessão processual. Extinção da personalidade jurídica da sociedade incorporada. Equiparação à morte de pessoa física ou natural

Tribunal: TJMG

Tema(s): Sucessão processual Extinção da personalidade jurídica da sociedade incorporada Equiparação à morte de pessoa física ou natural

Data de Publicação: 02/08/2017

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Sucessão processual. Equiparação à morte de pessoa física ou natural

Tribunal: TJMG

Tema(s): Sucessão processual Equiparação à morte de pessoa física ou natural

Data de Publicação: 02/08/2017

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