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Habeas Corpus. Violência Doméstica Contra a Mulher. Reiteração Delitiva

Tribunal: TJPI

Tema(s): Habeas Corpus Violência Doméstica Contra a Mulher Reiteração Delitiva

Data de Publicação: 04/04/2018

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Investigação de Paternidade. Renovação de Exame de DNA. Inexistência de Cerceamento de Defesa.

Tribunal: TJPA

Tema(s): Investigação de Paternidade Renovação de Exame de DNA Inexistência de Cerceamento de Defesa

Data de Publicação: 04/04/2018

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Ação Negatória de Paternidade. Inexistência de Vício de Consentimento capaz de justificar a modificação no Registro de Nascimento.Vínculo Socioafetivo Demonstrado

Tribunal: TJAL

Tema(s): Ação Negatória de Paternidade Inexistência de Vício de Consentimento capaz de justificar a modificação no Registro de NascimentoVínculo Socioafetivo Demonstrado

Data de Publicação: 03/04/2018

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União Estável. Controvérsia Limitada à Partilha. Imóveis em nome dos filhos da ré

Tribunal: TJBA

Tema(s): União Estável Controvérsia Limitada à Partilha Imóveis em nome dos filhos da ré

Data de Publicação: 03/04/2018

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Anulação de Testamento. Erro de Vontade. Testamento que cumpriu todas as formalidades legais. Primazia da vontade expressa

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anulação de Testamento Erro de Vontade Testamento que cumpriu todas as formalidades legais Primazia da vontade expressa

Data de Publicação: 03/04/2018

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Ação de Reconhecimento de União Estável. Imóvel Adquirido na Constância da União Estável.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de Reconhecimento de União Estável Imóvel Adquirido na Constância da União Estável

Data de Publicação: 03/04/2018

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Divórcio Litigioso. Pedido de Retorno ao Lar Conjugal. Antecipação de Tutela. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Litigioso Pedido de Retorno ao Lar Conjugal Antecipação de Tutela Descabimento

Data de Publicação: 03/04/2018

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Ação Revisional de Alimentos Provisórios. Admissibilidade. Requisitos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação Revisional de Alimentos Provisórios Admissibilidade Requisitos

Data de Publicação: 03/04/2018

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Apelação. Interrupção da Gravidez. Feto que apresenta malformação múltipla.

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Interrupção da Gravidez Feto que apresenta malformação múltipla

Data de Publicação: 02/04/2018

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Direito Civil. Sucessões. Imóvel dado em pagamento de genitora para descendente sem a autorização da segunda herdeira

Tribunal: TJBA

Tema(s): Direito Civil Sucessões Imóvel dado em pagamento de genitora para descendente sem a autorização da segunda herdeira

Data de Publicação: 02/04/2018

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