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Regime de bens. Cônjuge supérstite. Meação

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Regime de bens Cônjuge supérstite Meação

Data de Publicação: 12/08/2019

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Cumulação de inventários. Dependência entre partilhas. Ausência de obrigatoriedade de cumulação

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Cumulação de inventários Dependência entre partilhas Ausência de obrigatoriedade de cumulação

Data de Publicação: 12/08/2019

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Pacto antenupcional. Regime da separação absoluta de bens. Afastamento da súmula 377 do STF

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pacto antenupcional Regime da separação absoluta de bens Afastamento da súmula 377 do STF

Data de Publicação: 12/08/2019

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Nulidade de testamento. Disposição de parte de imóvel que não era proprietária. Inocorrência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Nulidade de testamento Disposição de parte de imóvel que não era proprietária Inocorrência

Data de Publicação: 12/08/2019

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Abuso sexual praticado por pessoa do seio familiar. Colocação do menor em família substituta. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Abuso sexual praticado por pessoa do seio familiar Colocação do menor em família substituta Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 12/08/2019

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Diretivas antecipadas de vontade. Ortotanásia. Juridição voluntária

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Diretivas antecipadas de vontade Ortotanásia Juridição voluntária

Data de Publicação: 12/08/2019

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Alimentos. Critério para fixação. Binômio alimentar. Limites

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Alimentos Critério para fixação Binômio alimentar Limites

Data de Publicação: 11/08/2019

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Guarda filho menor c/c alimentos. Fixação dos alimentos provisórios. Binômio alimentar. Redução. Cabimento

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Guarda filho menor c/c alimentos Fixação dos alimentos provisórios Binômio alimentar Redução Cabimento

Data de Publicação: 11/08/2019

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Reconhecimento de paternidade c/c alimentos. Alimentos provisórios. Majoração. Termo inicial

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Reconhecimento de paternidade c/c alimentos Alimentos provisórios Majoração Termo inicial

Data de Publicação: 11/08/2019

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Destituição do poder familiar. Colocação em família substituta. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Destituição do poder familiar Colocação em família substituta Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 11/08/2019

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