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Curatela. Imprescindibilidade da realização da perícia médica. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Curatela Imprescindibilidade da realização da perícia médica Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 12/08/2019

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Execução de alimentos. Alimentos entre ex- cônjuges. Acordo em divórcio extrajudicial. Período determinado. Inadimplência. Prescrição

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Execução de alimentos Alimentos entre ex- cônjuges Acordo em divórcio extrajudicial Período determinado Inadimplência Prescrição

Data de Publicação: 12/08/2019

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Direito de família. Supervisão de visitas. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Direito de família Supervisão de visitas Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 12/08/2019

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Regime de bens. Cônjuge supérstite. Meação

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Regime de bens Cônjuge supérstite Meação

Data de Publicação: 12/08/2019

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Cumulação de inventários. Dependência entre partilhas. Ausência de obrigatoriedade de cumulação

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Cumulação de inventários Dependência entre partilhas Ausência de obrigatoriedade de cumulação

Data de Publicação: 12/08/2019

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Pacto antenupcional. Regime da separação absoluta de bens. Afastamento da súmula 377 do STF

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pacto antenupcional Regime da separação absoluta de bens Afastamento da súmula 377 do STF

Data de Publicação: 12/08/2019

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Nulidade de testamento. Disposição de parte de imóvel que não era proprietária. Inocorrência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Nulidade de testamento Disposição de parte de imóvel que não era proprietária Inocorrência

Data de Publicação: 12/08/2019

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Abuso sexual praticado por pessoa do seio familiar. Colocação do menor em família substituta. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Abuso sexual praticado por pessoa do seio familiar Colocação do menor em família substituta Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 12/08/2019

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Diretivas antecipadas de vontade. Ortotanásia. Juridição voluntária

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Diretivas antecipadas de vontade Ortotanásia Juridição voluntária

Data de Publicação: 12/08/2019

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Alimentos. Critério para fixação. Binômio alimentar. Limites

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Alimentos Critério para fixação Binômio alimentar Limites

Data de Publicação: 11/08/2019

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