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Salário-maternidade. Adoção de criança ou adolescente. Isonomia entre os filhos

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Salário-maternidade Adoção de criança ou adolescente Isonomia entre os filhos

Data de Publicação: 03/10/2019

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Inventário. Partilha. Bem imóvel pertencente a cônjuge supérstite

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Partilha Bem imóvel pertencente a cônjuge supérstite

Data de Publicação: 03/10/2019

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Divórcio Consensual. Mediação. Direito de família

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Divórcio Consensual Mediação Direito de família

Data de Publicação: 03/10/2019

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Indisponibilidade de bens. Imóvel bem de família. Possibilidade de registro

Tribunal: TJ-MG -

Tema(s): Indisponibilidade de bens Imóvel bem de família Possibilidade de registro

Data de Publicação: 03/10/2019

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Pensão especial temporária. Filha maior solteira. Restabelecimento

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Pensão especial temporária Filha maior solteira Restabelecimento

Data de Publicação: 02/10/2019

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Inventário. Inclusão de bem imóvel no acervo inventariado. Registro público ausente. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Inclusão de bem imóvel no acervo inventariado Registro público ausente Impossibilidade

Data de Publicação: 02/10/2019

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Regulamentação de visitas avoenga. Visitas assistidas. Preservação dos interesses e da integridade física da criança

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Regulamentação de visitas avoenga Visitas assistidas Preservação dos interesses e da integridade física da criança

Data de Publicação: 02/10/2019

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Impenhorabilidade do bem de família. Penhora. Direito de família

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Penhora Direito de família

Data de Publicação: 02/10/2019

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Pensão por morte. União estável. Provas documental e oral

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Pensão por morte União estável Provas documental e oral

Data de Publicação: 02/10/2019

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Direito de Família. Visitas. Avó materna

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Direito de Família Visitas Avó materna

Data de Publicação: 02/10/2019

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