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Sucessões. STF. Inconstitucionalidade da distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros

Tribunal: TJMG

Tema(s): Sucessões STF Inconstitucionalidade da distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros

Data de Publicação: 23/09/2019

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Direito de família. Interdição. Direito civil

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Direito de família Interdição Direito civil

Data de Publicação: 23/09/2019

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Falecimento da autora no curso do processo. Inventário encerrado. Habilitação nos autos. Todos os herdeiros. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Falecimento da autora no curso do processo Inventário encerrado Habilitação nos autos Todos os herdeiros Possibilidade

Data de Publicação: 23/09/2019

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Alimentos. Regulamentação de visita. Alimentos provisórios

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Alimentos Regulamentação de visita Alimentos provisórios

Data de Publicação: 23/09/2019

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Direito de família. Inexistência de filiação. Legitimidade ativa

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Direito de família Inexistência de filiação Legitimidade ativa

Data de Publicação: 23/09/2019

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Direito de família. Investigação de paternidade. Prova testemunhal

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de família Investigação de paternidade Prova testemunhal

Data de Publicação: 23/09/2019

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Alimentos. Fixação dos alimentos provisórios. Pedido de redução

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Alimentos Fixação dos alimentos provisórios Pedido de redução

Data de Publicação: 23/09/2019

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Reconhecimento de união estável homoafetiva port mortem. Ausência de prova da existência. Direito Civil

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Reconhecimento de união estável homoafetiva port mortem Ausência de prova da existência Direito Civil

Data de Publicação: 23/09/2019

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Alimentos

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Partilha de bens Alimentos

Data de Publicação: 23/09/2019

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Penhora de imóvel residencial. Impenhorabilidade. Bem de família

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Penhora de imóvel residencial Impenhorabilidade Bem de família

Data de Publicação: 23/09/2019

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