Tema(s): Divórcio Partilha de bens Ônus da prova
Data de Publicação: 17/02/2019
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Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável Alimentos à ex- companheira Descabimento
Tema(s): Herança Partilha Sucessão
Tema(s): Configuração de união estável Comprovação Requisitos legais
Tema(s): Reintegração de posse Divórcio Bem imóvel
Tema(s): União estável Partilha Reconhecido a união estável entre o de cujus com a demandada
Data de Publicação: 15/02/2019
Tema(s): Pensão por morte Rateio previdenciário entre esposa e companheira Possibilidade
Tema(s): Reconhecimento da paternidade sócio-afetiva Multiparentalidade Direito a convivência familiar Princípio do melhor interesse do menor
Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Lei 13146/2015 Limites da curatela Proporcionalidade do caso concreto
Data de Publicação: 14/02/2019
Tema(s): Direito de família Processual civil Sobrepartilha em inventário
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