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Danos materiais. Casamento. Aliança que não chegou na data prevista da cerimônia. Descumprimento de acordo

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Danos materiais Casamento Aliança que não chegou na data prevista da cerimônia Descumprimento de acordo

Data de Publicação: 03/07/2020

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Notificação das autoridades sobre proteção a indígenas. Risco de morte. Violação à dignidade da pessoa humana. COVID-19

Tribunal: STF

Tema(s): Notificação das autoridades sobre proteção a indígenas Risco de morte Violação à dignidade da pessoa humana COVID-19

Data de Publicação: 03/07/2020

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Suspensão de contratação sem licitação. Testes rápidos da covid-19. Proteção ao erário. Pandemia

Tribunal: TJ-DFT

Tema(s): Suspensão de contratação sem licitação Testes rápidos da covid-19 Proteção ao erário Pandemia

Data de Publicação: 02/07/2020

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Redução de mensalidades. Não cabe ação coletiva. Analise individual de cada caso. Pandemia

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Redução de mensalidades Não cabe ação coletiva Analise individual de cada caso Pandemia

Data de Publicação: 02/07/2020

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Acumulo de salário. Aposentadoria por invalidez. Benefício retroativo

Tribunal: STJ

Tema(s): Acumulo de salário Aposentadoria por invalidez Benefício retroativo

Data de Publicação: 02/07/2020

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Descontos em aposentadoria de empréstimo consignado. Pessoa idosa. Fraude. Dano moral configurado

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Descontos em aposentadoria de empréstimo consignado Pessoa idosa Fraude Dano moral configurado

Data de Publicação: 02/07/2020

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Liberação do FGTS para tratamento da esposa. Tratamento de alto custo. Doença rara

Tribunal: TRF-1

Tema(s): Liberação do FGTS para tratamento da esposa Tratamento de alto custo Doença rara

Data de Publicação: 02/07/2020

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Restituição de prazo processual. Motivo de força maior. Doença da única advogada da causa. COVID-19

Tribunal: STJ

Tema(s): Restituição de prazo processual Motivo de força maior Doença da única advogada da causa COVID-19

Data de Publicação: 01/07/2020

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Manutenção da guarda compartilhada. Genitora que trabalha em hospital. Risco de contaminação não comprovado. Melhor interesse da criança. Pandemia

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Manutenção da guarda compartilhada Genitora que trabalha em hospital Risco de contaminação não comprovado Melhor interesse da criança Pandemia

Data de Publicação: 01/07/2020

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Curatela. Curadora nomeada em sentença. Pedido de substituição de curador nos próprios autos. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela Curadora nomeada em sentença Pedido de substituição de curador nos próprios autos Possibilidade

Data de Publicação: 01/07/2020

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