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Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Concessão Morte presumida
Data de Publicação: 20/03/2020
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Tema(s): Licença maternidade Multiparentalidade Mãe biológica não gestante Garantia de convivência do infante
Tema(s): Partilha Necessidade de verba alimentar Reconhecimento da existência dos bens Viabilidade de divisão
Data de Publicação: 19/03/2020
Tema(s): Fraude à execução fiscal Bem de família Alienação de bem imóvel Manutenção da cláusula de impenhorabilidade
Tema(s): Penhora de bem recebido por herança Incomunicabilidade Fração do imóvel recebido por herança pelo cônjuge da executada
Tema(s): Investigação de paternidade Pretensão redução dos alimentos Observância do binômio necessidade e possibilidade
Data de Publicação: 18/03/2020
Tema(s): Inventário Arredamento rural Ausência de consentimento dos herdeiros Imóvel que não pertence integralmente ao espólio Impossibilidade
Tema(s): Casal de idosos Remarcação de passagens aéreas sem custo adicional Coronavírus Possibilidade
Tema(s): Inventário Plano de partilha Bens sonegados sobrepartilha
Data de Publicação: 17/03/2020
Tema(s): Habilitação para adoção Guarda provisória Adoção intuito personae
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