Tema(s): Reconhecimento de união estável Partilha de bens Alimentos compensatórios
Data de Publicação: 11/04/2019
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Tema(s): Estatuto do idoso Incapacidade parcial Indenização por dano material
Tema(s): Fixação de alimentos provisórios Filho menor Possibilidade
Tema(s): Execução de alimentos Alimentos provisórios Ilegalidade da prisão
Tema(s): Alimentos provisórios Filho menor de idade Alimentos in natura
Tema(s): Alimentos gravídicos Extinção de processo Abandono da causa
Tema(s): Multiparentalidade Paternidade Responsável Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 10/04/2019
Tema(s): Habeas Corpus Suspeita de fraude em registro civil Adoção irregular Permanência provisória da criança com a família
Tema(s): Inventário Doação em vida a um dos filhos feita pelo autor da herança e sua esposa Necessidade de Colação
Tema(s): Levantamento de valores previdenciários Segurada falecida Ajuizamento de ação de sobrepartilha Excesso de formalismo
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