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Divórcio. Partilha. Direito civil

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Partilha Direito civil

Data de Publicação: 04/07/2019

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Impenhorabilidade e incomunicabilidade. Doação. Morte do doador. Restrição do direito de propriedade

Tribunal: STJ

Tema(s): Impenhorabilidade e incomunicabilidade Doação Morte do doador Restrição do direito de propriedade

Data de Publicação: 03/07/2019

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Modificação de guarda. Filho menor. Guarda compartilhada com residência habitual na casa materna. Melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Modificação de guarda Filho menor Guarda compartilhada com residência habitual na casa materna Melhor interesse do menor

Data de Publicação: 03/07/2019

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Escritura pública lavrada no interesse da única filha do de cujus para inventariar e adjudicar imóvel único da herança. Nulidade do ato notarial. Impossibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Escritura pública lavrada no interesse da única filha do de cujus para inventariar e adjudicar imóvel único da herança Nulidade do ato notarial Impossibilidade

Data de Publicação: 03/07/2019

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União homoafetiva. Reprodução assistida. Dupla paternidade. Melhor interesse da criança

Tribunal: STJ

Tema(s): União homoafetiva Reprodução assistida Dupla paternidade Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 03/07/2019

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Direito sucessório. Inventário. Existência de bens advindos da herança

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito sucessório Inventário Existência de bens advindos da herança

Data de Publicação: 03/07/2019

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Reconhecimento e Dissolução de União Estável. Partilha de Bens. Existência de relacionamento de fato duradouro simultâneo àquele ao qual se pretende proteção jurídica

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Reconhecimento e Dissolução de União Estável Partilha de Bens Existência de relacionamento de fato duradouro simultâneo àquele ao qual se pretende proteção jurídica

Data de Publicação: 03/07/2019

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Revisão de alimentos. Comprovação da mudança financeira. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Revisão de alimentos Comprovação da mudança financeira Cabimento

Data de Publicação: 03/07/2019

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Revisão de alimentos. Alimentos avoengos. Obrigação Subsidiaria e complementar

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Revisão de alimentos Alimentos avoengos Obrigação Subsidiaria e complementar

Data de Publicação: 03/07/2019

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Divórcio consensual. Posterior discordância do varão. Conversão em litigioso

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio consensual Posterior discordância do varão Conversão em litigioso

Data de Publicação: 03/07/2019

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