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Incidente de habilitação de crédito em inventário judicial. Pedido de reserva de bens. Impossibilidade no caso concreto. Violação à coisa julgada. Partilha já homologada

Tribunal: TJMS

Tema(s): Incidente de habilitação de crédito em inventário judicial Pedido de reserva de bens Impossibilidade no caso concreto Violação à coisa julgada Partilha já homologada

Data de Publicação: 10/01/2024

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Inventário. Imóvel do espólio utilizado exclusivamente por um dos herdeiros. Arbitramento de aluguel. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Imóvel do espólio utilizado exclusivamente por um dos herdeiros Arbitramento de aluguel Cabimento

Data de Publicação: 10/01/2024

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Alimentos. Pretensão de redução do valor fixado a título de alimentos provisórios. Possibilidade

Tribunal: TJMS

Tema(s): Alimentos Pretensão de redução do valor fixado a título de alimentos provisórios Possibilidade

Data de Publicação: 10/01/2024

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Alimentos. Processamento pelo rito da penhora. Cumulação de ritos. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos Processamento pelo rito da penhora Cumulação de ritos Possibilidade

Data de Publicação: 10/01/2024

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Medida protetiva. Pessoa idosa. Indícios de maus tratos. Desocupação de imóvel por familiar. Desocupação de imóvel por familiar

Tribunal: TJMG

Tema(s): Medida protetiva Pessoa idosa Indícios de maus tratos Desocupação de imóvel por familiar Desocupação de imóvel por familiar

Data de Publicação: 10/01/2024

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Retensão de majoração da verba alimentar. Filho menor. Necessidade presumida. Genitor revel

Tribunal: TJSP

Tema(s): Retensão de majoração da verba alimentar Filho menor Necessidade presumida Genitor revel

Data de Publicação: 09/01/2024

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Testamento particular. Ausência de leitura do testamento a uma das testemunhas. Formalidade suscetível de flexibilização

Tribunal: STJ

Tema(s): Testamento particular Ausência de leitura do testamento a uma das testemunhas Formalidade suscetível de flexibilização

Data de Publicação: 09/01/2024

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Transporte aéreo internacional. Atraso de 38 horas para chegada no destino. Passageira idosa. Danos morais

Tribunal: TJSP

Tema(s): Transporte aéreo internacional Atraso de 38 horas para chegada no destino Passageira idosa Danos morais

Data de Publicação: 09/01/2024

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Partilha posterior ao divórcio. Conexão substancial. Precedentes. Conflito negativo de competência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Partilha posterior ao divórcio Conexão substancial Precedentes Conflito negativo de competência

Data de Publicação: 09/01/2024

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Dissolução de condomínio. Partilha de bens em união estável. Casa de uso exclusivo da apelada

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Dissolução de condomínio Partilha de bens em união estável Casa de uso exclusivo da apelada

Data de Publicação: 09/01/2024

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