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Guarda provisória aos padrinhos. Família eudemonista. Prevalência do melhor interesse da criança em relação ao cadastro de adoção

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Guarda provisória aos padrinhos Família eudemonista Prevalência do melhor interesse da criança em relação ao cadastro de adoção

Data de Publicação: 11/09/2019

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Bem de família. Matéria de ordem pública. Impenhorabilidade

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Bem de família Matéria de ordem pública Impenhorabilidade

Data de Publicação: 11/09/2019

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Divórcio. Incabível extinção da ação. Instrução conjunta

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Incabível extinção da ação Instrução conjunta

Data de Publicação: 11/09/2019

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Título extrajudicial. Associação constituída para dar continuidade a obras do condomínio após a falência da construtora. Bem de família. Impenhorabilidade afastada

Tribunal: STJ

Tema(s): Título extrajudicial Associação constituída para dar continuidade a obras do condomínio após a falência da construtora Bem de família Impenhorabilidade afastada

Data de Publicação: 10/09/2019

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Cumulação de inventários. Dependência entre as partilhas. Ausência de demostração e celeridade processual

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Cumulação de inventários Dependência entre as partilhas Ausência de demostração e celeridade processual

Data de Publicação: 10/09/2019

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Exoneração de alimentos. Alimentada que alcançou maior idade. Ausência de comprovação de frequência a curso superior

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Exoneração de alimentos Alimentada que alcançou maior idade Ausência de comprovação de frequência a curso superior

Data de Publicação: 10/09/2019

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Anulação de testamento. Ministério Público. Curador dos registros públicos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulação de testamento Ministério Público Curador dos registros públicos

Data de Publicação: 10/09/2019

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Execução de alimentos. Medida coercitiva. Suspensão da carteira nacional de habilitação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução de alimentos Medida coercitiva Suspensão da carteira nacional de habilitação

Data de Publicação: 10/09/2019

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Benefício assistencial. Pedido de habilitação de herdeiros. Possibilidade

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Benefício assistencial Pedido de habilitação de herdeiros Possibilidade

Data de Publicação: 10/09/2019

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Alimentos avoengos. Obrigação complementar e subsidiária de caráter excepcional. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos avoengos Obrigação complementar e subsidiária de caráter excepcional Descabimento

Data de Publicação: 09/09/2019

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