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Inventário. Doação em vida de parte dos bens. Recolhimento de ITCD inter vivos. Doação desigual entre os filhos. Fato não gerador de novo recolhimento

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário Doação em vida de parte dos bens Recolhimento de ITCD inter vivos Doação desigual entre os filhos Fato não gerador de novo recolhimento

Data de Publicação: 13/04/2020

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Divórcio cumulada com pedido de alimentos para filha comum. Alimentos provisórios. Redução

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio cumulada com pedido de alimentos para filha comum Alimentos provisórios Redução

Data de Publicação: 13/04/2020

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Inventário. Registro de testamento e rompimento. Suspensão do processo. Questão prejudicial

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Registro de testamento e rompimento Suspensão do processo Questão prejudicial

Data de Publicação: 13/04/2020

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Bem de família. Matéria de ordem pública. Impenhorabilidade

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Bem de família Matéria de ordem pública Impenhorabilidade

Data de Publicação: 13/04/2020

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Inventariante desidioso em dar ao inventário regular andamento. Remoção. Instauração de incidente

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventariante desidioso em dar ao inventário regular andamento Remoção Instauração de incidente

Data de Publicação: 12/04/2020

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Contrato de locação comercial. Fiador. Imóvel dado em garantia. Bem de família. Penhorabilidade

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Contrato de locação comercial Fiador Imóvel dado em garantia Bem de família Penhorabilidade

Data de Publicação: 12/04/2020

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Paternidade. Alimentos. Pretensão de redução. Observância binômio necessidade e possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Paternidade Alimentos Pretensão de redução Observância binômio necessidade e possibilidade

Data de Publicação: 12/04/2020

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Destituição de conselheiro tutelar. Postura inadequada. Postura que afronta diretamente as prerrogativas estabelecidas no ECA

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Destituição de conselheiro tutelar Postura inadequada Postura que afronta diretamente as prerrogativas estabelecidas no ECA

Data de Publicação: 09/04/2020

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Renúncia do viúvo-meeiro em favor dos demais herdeiros. Impossibilidade. Pretensão de doação

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Renúncia do viúvo-meeiro em favor dos demais herdeiros Impossibilidade Pretensão de doação

Data de Publicação: 09/04/2020

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Alunos da rede pública. Medidas substitutivas da alimentação escolar. Benefício. Vulnerabilidade social. Coronavírus

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alunos da rede pública Medidas substitutivas da alimentação escolar Benefício Vulnerabilidade social Coronavírus

Data de Publicação: 09/04/2020

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