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Divórcio. Casamento realizado no exterior. Ausência de registro no Brasil. Indeferimento da inicial

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Divórcio Casamento realizado no exterior Ausência de registro no Brasil Indeferimento da inicial

Data de Publicação: 11/07/2019

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Alimentos. Guarda compartilhada. Alimentos in natura. Redução

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Alimentos Guarda compartilhada Alimentos in natura Redução

Data de Publicação: 11/07/2019

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Execução de alimentos compensatórios. Fruição exclusiva de um bem comum. Penhora de proventos. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução de alimentos compensatórios Fruição exclusiva de um bem comum Penhora de proventos Possibilidade

Data de Publicação: 11/07/2019

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Sucessão. Inventário. Cabível inventário extrajudicial

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessão Inventário Cabível inventário extrajudicial

Data de Publicação: 11/07/2019

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Título executivo. Impenhorabilidade. Bem de família. Alienação fiduciária. Debito alimentar. Exceção configurada

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Título executivo Impenhorabilidade Bem de família Alienação fiduciária Debito alimentar Exceção configurada

Data de Publicação: 11/07/2019

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Inventário. Propriedade. Imóvel. Sobrestamento de partilha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Propriedade Imóvel Sobrestamento de partilha

Data de Publicação: 11/07/2019

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Inventário. Declarações sem indicação dos valores dos bens. Ausência de plano de partilha

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário Declarações sem indicação dos valores dos bens Ausência de plano de partilha

Data de Publicação: 11/07/2019

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Alimentos provisórios. Readequação do encargo. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos provisórios Readequação do encargo Possibilidade

Data de Publicação: 11/07/2019

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Declaratória de união estável. Partilha e guarda. Binômio alimentar

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Declaratória de união estável Partilha e guarda Binômio alimentar

Data de Publicação: 11/07/2019

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Divórcio c/c partilha de bens. Alimentos provisórios. Redução. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio c/c partilha de bens Alimentos provisórios Redução Cabimento

Data de Publicação: 11/07/2019

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