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Alimentos. Fundamentação para concessão dos alimentos. Pedido de redução

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Alimentos Fundamentação para concessão dos alimentos Pedido de redução

Data de Publicação: 24/09/2019

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Inventário. Nulidade. Exclusão do bem do inventário

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Inventário Nulidade Exclusão do bem do inventário

Data de Publicação: 24/09/2019

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Negatória de paternidade. Retificação de registro civil. Exoneração de alimentos

Tribunal:

Tema(s): Negatória de paternidade Retificação de registro civil Exoneração de alimentos

Data de Publicação: 24/09/2019

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Reconhecimento de paternidade. Retificação de Registro. Paternidade biológica comprovada

Tribunal: TJGO

Tema(s): Reconhecimento de paternidade Retificação de Registro Paternidade biológica comprovada

Data de Publicação: 23/09/2019

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Direito de Família. Multiparentalidade. Tema 622 do STF

Tribunal: TJDF

Tema(s): Direito de Família Multiparentalidade Tema 622 do STF

Data de Publicação: 23/09/2019

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Sucessões. STF. Inconstitucionalidade da distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros

Tribunal: TJMG

Tema(s): Sucessões STF Inconstitucionalidade da distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros

Data de Publicação: 23/09/2019

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Direito de família. Interdição. Direito civil

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Direito de família Interdição Direito civil

Data de Publicação: 23/09/2019

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Falecimento da autora no curso do processo. Inventário encerrado. Habilitação nos autos. Todos os herdeiros. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Falecimento da autora no curso do processo Inventário encerrado Habilitação nos autos Todos os herdeiros Possibilidade

Data de Publicação: 23/09/2019

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Alimentos. Regulamentação de visita. Alimentos provisórios

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Alimentos Regulamentação de visita Alimentos provisórios

Data de Publicação: 23/09/2019

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Direito de família. Inexistência de filiação. Legitimidade ativa

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Direito de família Inexistência de filiação Legitimidade ativa

Data de Publicação: 23/09/2019

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