IBDFAM : Instituto Brasileiro de Direito de Família
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Curatela. Interesse de incapaz. Ausência de intimação pessoal. Intervenção do ministério público. Nulidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Interesse de incapaz Ausência de intimação pessoal Intervenção do ministério público Nulidade

Data de Publicação: 29/01/2024

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Indenização. Bebê que nasceu com paralisia por falha médica. Danos morais

Tribunal: TJSP

Tema(s): Indenização Bebê que nasceu com paralisia por falha médica Danos morais

Data de Publicação: 29/01/2024

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Extinção de condomínio. Partilha já realizada. Bens em condomínio direitos patrimoniais

Tribunal: TJMG

Tema(s): Extinção de condomínio Partilha já realizada Bens em condomínio direitos patrimoniais

Data de Publicação: 29/01/2024

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Procedimento de jurisdição voluntária. Apresentação de testamento público .Intimação dos herdeiros. Desnecessidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Procedimento de jurisdição voluntária Apresentação de testamento público Intimação dos herdeiros Desnecessidade

Data de Publicação: 29/01/2024

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Imóvel. Herança. Penhora. Parte ideal. Possibilidade

Tribunal: TRF4

Tema(s): Imóvel Herança Penhora Parte ideal Possibilidade

Data de Publicação: 26/01/2024

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Testamento. Desconstituição de cláusula de inalienabilidade de imóvel. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Testamento Desconstituição de cláusula de inalienabilidade de imóvel Possibilidade

Data de Publicação: 26/01/2024

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Retificação de registro civil. Autores se casaram no exterior optando a esposa por não incluir o patronímico do marido. Pedido posterior de inclusão do patronímico. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Retificação de registro civil Autores se casaram no exterior optando a esposa por não incluir o patronímico do marido Pedido posterior de inclusão do patronímico Possibilidade

Data de Publicação: 25/01/2024

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Ação anulatória de testamento. Capacidade civil plena da testadora . Comprovação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação anulatória de testamento Capacidade civil plena da testadora Comprovação

Data de Publicação: 25/01/2024

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Acordo que estabelece o pagamento de pensão a título de aluguel pelo uso exclusivo de imóvel do patrimônio comum. Não implementação da condição resolutiva. Alimentos compensatórios prescrição quinquenal na espécie

Tribunal: TJMG

Tema(s): Acordo que estabelece o pagamento de pensão a título de aluguel pelo uso exclusivo de imóvel do patrimônio comum Não implementação da condição resolutiva Alimentos compensatórios prescrição quinquenal na espécie

Data de Publicação: 25/01/2024

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Alienação de bem objeto de partilha. Discussão relativa ao direito de família ausência. Caráter patrimonial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alienação de bem objeto de partilha Discussão relativa ao direito de família ausência Caráter patrimonial

Data de Publicação: 25/01/2024

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