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Família. Interdição. Ausência de evidências de que o interditando não detém condições de gerir os atos de sua vida civil

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Família Interdição Ausência de evidências de que o interditando não detém condições de gerir os atos de sua vida civil

Data de Publicação: 14/04/2019

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Alimentos provisórios em favor do genitor. Pessoa idosa. Análise do binômio alimentar

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos provisórios em favor do genitor Pessoa idosa Análise do binômio alimentar

Data de Publicação: 14/04/2019

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Execução de alimentos. Valor penhorado. Satisfação do débito. Liberação do bloqueio

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Execução de alimentos Valor penhorado Satisfação do débito Liberação do bloqueio

Data de Publicação: 14/04/2019

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Sucessões. Ação declaratória de nulidade das disposições testamentárias. Redução. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessões Ação declaratória de nulidade das disposições testamentárias Redução Cabimento

Data de Publicação: 14/04/2019

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Honorários advocatícios. Natureza alimentar. Ação de cobrança. Penhora parcial de verba salarial. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Honorários advocatícios Natureza alimentar Ação de cobrança Penhora parcial de verba salarial Possibilidade

Data de Publicação: 12/04/2019

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Inventário. Direito real de moradia. Cônjuge sobrevivente. Único imóvel residencial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Direito real de moradia Cônjuge sobrevivente Único imóvel residencial

Data de Publicação: 12/04/2019

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Alimentos gravídicos. Possibilidade. Proporcionar ao nascituro seu sadio desenvolvimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos gravídicos Possibilidade Proporcionar ao nascituro seu sadio desenvolvimento

Data de Publicação: 12/04/2019

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Nulidade de escritura de contrato de compra e venda. Incapacidade do vendedor. Curatela provisória

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Nulidade de escritura de contrato de compra e venda Incapacidade do vendedor Curatela provisória

Data de Publicação: 11/04/2019

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Sobrepartilha de bens. Comunicação de indenização por dano moral. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sobrepartilha de bens Comunicação de indenização por dano moral Possibilidade

Data de Publicação: 11/04/2019

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Testamento. Pedido de abertura e registro. Pleito de levantamento dos valores depositados em juízo a título de previdência privada deixados pela falecida

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento Pedido de abertura e registro Pleito de levantamento dos valores depositados em juízo a título de previdência privada deixados pela falecida

Data de Publicação: 11/04/2019

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