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Cancelamento da pensão por morte. Requisitos preenchidos. União estável configurada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Cancelamento da pensão por morte Requisitos preenchidos União estável configurada

Data de Publicação: 04/07/2019

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Inventário. Doação entre ascendentes e descendentes. Colação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Doação entre ascendentes e descendentes Colação

Data de Publicação: 04/07/2019

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Título extrajudicial. Impugnação a penhora. Bem de família

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Título extrajudicial Impugnação a penhora Bem de família

Data de Publicação: 04/07/2019

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Cumulação de inventário. Dependência entre as partilhas. Cumulação de inventário

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Cumulação de inventário Dependência entre as partilhas Cumulação de inventário

Data de Publicação: 04/07/2019

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Inventário. Nulidade de testamento. Disposição de última vontade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Inventário Nulidade de testamento Disposição de última vontade

Data de Publicação: 04/07/2019

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Alimentos avoengos. Obrigação subsidiaria e complementar. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos avoengos Obrigação subsidiaria e complementar Descabimento

Data de Publicação: 04/07/2019

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Inventário. União estável. Regime da separação obrigatória de bens. Equiparação sucessória

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário União estável Regime da separação obrigatória de bens Equiparação sucessória

Data de Publicação: 04/07/2019

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Divórcio. Partilha. Direito civil

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Partilha Direito civil

Data de Publicação: 04/07/2019

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Impenhorabilidade e incomunicabilidade. Doação. Morte do doador. Restrição do direito de propriedade

Tribunal: STJ

Tema(s): Impenhorabilidade e incomunicabilidade Doação Morte do doador Restrição do direito de propriedade

Data de Publicação: 03/07/2019

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Modificação de guarda. Filho menor. Guarda compartilhada com residência habitual na casa materna. Melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Modificação de guarda Filho menor Guarda compartilhada com residência habitual na casa materna Melhor interesse do menor

Data de Publicação: 03/07/2019

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