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Testamento público. Vontade manifesta do testador. Disposições pretéritas que dispusessem em forma contrária

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento público Vontade manifesta do testador Disposições pretéritas que dispusessem em forma contrária

Data de Publicação: 08/03/2020

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Prescrição. Documentos que provam doação inoficiosa. Impossibilidade de colação de bens

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Prescrição Documentos que provam doação inoficiosa Impossibilidade de colação de bens

Data de Publicação: 06/03/2020

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Necessidade da verba alimentar reconhecida. Pedido de partilha. Ausência de impugnação . Reconhecimento de existência de bens. Validade de divisão

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Necessidade da verba alimentar reconhecida Pedido de partilha Ausência de impugnação Reconhecimento de existência de bens Validade de divisão

Data de Publicação: 06/03/2020

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Plano de saúde. Internação domiciliar. Remoção. Direito do idoso. Acompanhante

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Plano de saúde Internação domiciliar Remoção Direito do idoso Acompanhante

Data de Publicação: 06/03/2020

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Alteração do regime adotado. Patronímico do cônjuge. Acréscimo posterior ao casamento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alteração do regime adotado Patronímico do cônjuge Acréscimo posterior ao casamento

Data de Publicação: 05/03/2020

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Pensão por morte. Diferença de idade entre os cônjuges. Alegada existência de simulação do casamento para fins exclusivamente previdenciários

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Pensão por morte Diferença de idade entre os cônjuges Alegada existência de simulação do casamento para fins exclusivamente previdenciários

Data de Publicação: 05/03/2020

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Exoneração de alimentos avoengos. Maioridade. Não existência de documentação hábil a provar a efetiva necessidade da manutenção dos alimentos.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Exoneração de alimentos avoengos Maioridade Não existência de documentação hábil a provar a efetiva necessidade da manutenção dos alimentos

Data de Publicação: 05/03/2020

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Exoneração de alimentos avoengos. Maioridade. Não existência de documentação hábil a provar a efetiva necessidade da manutenção dos alimentos.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Exoneração de alimentos avoengos Maioridade Não existência de documentação hábil a provar a efetiva necessidade da manutenção dos alimentos

Data de Publicação: 04/03/2020

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Destituição do poder familiar e adoção. Não inscrição no cadastro de adoção. Adoção intuito personae. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Destituição do poder familiar e adoção Não inscrição no cadastro de adoção Adoção intuito personae Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 04/03/2020

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Exoneração de alimentos. Verba destinada a ex-cônjuge. Manutenção das necessidades da alimentada

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Exoneração de alimentos Verba destinada a ex-cônjuge Manutenção das necessidades da alimentada

Data de Publicação: 04/03/2020

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