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Pensão por morte. Requisitos preenchidos. Prorrogação da qualidade de segurado comprovada

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Pensão por morte Requisitos preenchidos Prorrogação da qualidade de segurado comprovada

Data de Publicação: 02/07/2019

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Inventário. Pagamento das custas. Ônus que incumbe ao espólio e não aos herdeiros

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Pagamento das custas Ônus que incumbe ao espólio e não aos herdeiros

Data de Publicação: 02/07/2019

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Alimentos. Redução de alimentos provisórios. Impossibilidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Alimentos Redução de alimentos provisórios Impossibilidade

Data de Publicação: 02/07/2019

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Testamento público. Incapacidade da testadora. Coação. Falta de provas

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Testamento público Incapacidade da testadora Coação Falta de provas

Data de Publicação: 02/07/2019

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Alimentos. Majoração dos alimentos provisórios. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos Majoração dos alimentos provisórios Cabimento

Data de Publicação: 01/07/2019

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Inventário. Partilha. Meeira. Pretensão de anulação de negocio jurídico anterior ao óbito. Transferência de cotas societárias

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário Partilha Meeira Pretensão de anulação de negocio jurídico anterior ao óbito Transferência de cotas societárias

Data de Publicação: 01/07/2019

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Imissão da posse. Alegação de usucapião. Comodato verbal. Relação familiar

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Imissão da posse Alegação de usucapião Comodato verbal Relação familiar

Data de Publicação: 01/07/2019

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Herança jacente. Imóvel propriedade do de cujus. Usucapião

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herança jacente Imóvel propriedade do de cujus Usucapião

Data de Publicação: 01/07/2019

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Dever Paternal. Danos Morais. Majoração. Possibilidade

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Dever Paternal Danos Morais Majoração Possibilidade

Data de Publicação: 30/06/2019

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Destituição do poder familiar. Adoção. Guarda de menor. Ausência de estudo social

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Destituição do poder familiar Adoção Guarda de menor Ausência de estudo social

Data de Publicação: 30/06/2019

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