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Multiparentalidade. Retificação do registro civil. Vínculo socioafetivo que não exclui o biológico. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Multiparentalidade Retificação do registro civil Vínculo socioafetivo que não exclui o biológico Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 21/01/2019

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Idoso em situação de risco. Medida de proteção. Estatuto do idoso

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Idoso em situação de risco Medida de proteção Estatuto do idoso

Data de Publicação: 21/01/2019

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Inventário. Plano de partilha. Nulidade. Procuradores distintos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Plano de partilha Nulidade Procuradores distintos

Data de Publicação: 21/01/2019

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Alimentos provisórios. Liminar inaudita altera parte. Litisconsórcio passivo

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos provisórios Liminar inaudita altera parte Litisconsórcio passivo

Data de Publicação: 21/01/2019

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Divórcio. Filhos menores. Alimentos provisórios. Binômio alimentar

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Filhos menores Alimentos provisórios Binômio alimentar

Data de Publicação: 21/01/2019

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Divórcio. Retificação do Registro civil. Pedido de retorno do nome de casada

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Retificação do Registro civil Pedido de retorno do nome de casada

Data de Publicação: 21/01/2019

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Reconhecimento e dissolução da união estável. Alimentos. Revogação dos alimentos compensatórios

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável Alimentos Revogação dos alimentos compensatórios

Data de Publicação: 20/01/2019

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Sucessões. Inventário. Pedido de isenção do pagamento de ITCD. Impossibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessões Inventário Pedido de isenção do pagamento de ITCD Impossibilidade

Data de Publicação: 20/01/2019

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Divórcio litigioso. Alimentos. Dever de mútua assistência

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio litigioso Alimentos Dever de mútua assistência

Data de Publicação: 20/01/2019

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Direito tributário. Impenhorabilidade de bem de família. Constituição de residência

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Direito tributário Impenhorabilidade de bem de família Constituição de residência

Data de Publicação: 20/01/2019

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