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Ação Monitória. Compromisso de Compra e Venda. Morte de um transmite aos herdeiros a obrigação nos limites da herança

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação Monitória Compromisso de Compra e Venda Morte de um transmite aos herdeiros a obrigação nos limites da herança

Data de Publicação: 15/04/2019

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Nulidade de parte inoficiosa de doação e do respectivo registro. Doação do único bem do de cujus. Prazo prescricional vintenário

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Nulidade de parte inoficiosa de doação e do respectivo registro Doação do único bem do de cujus Prazo prescricional vintenário

Data de Publicação: 15/04/2019

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Divórcio cumulado com alimentos. Partilha. Regime de separação de bens. Imóvel pertencente a um dos conjuguês

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio cumulado com alimentos Partilha Regime de separação de bens Imóvel pertencente a um dos conjuguês

Data de Publicação: 15/04/2019

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Execução de alimentos. Prisão civil. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Execução de alimentos Prisão civil Possibilidade

Data de Publicação: 15/04/2019

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Divórcio. Partilha de bens. Arbitramento de aluguéis. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Arbitramento de aluguéis Possibilidade

Data de Publicação: 15/04/2019

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Alimentos provisórios. Binômio alimentar. Princípio da isonomia entre os filhos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos provisórios Binômio alimentar Princípio da isonomia entre os filhos

Data de Publicação: 15/04/2019

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Abandono afetivo. Exoneração das verbas alimentícia. Maioridade civil . Abalo anímico não configurado

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Abandono afetivo Exoneração das verbas alimentícia Maioridade civil Abalo anímico não configurado

Data de Publicação: 15/04/2019

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Revisional de alimentos. Minoração da verba alimentar. Poder familiar

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Revisional de alimentos Minoração da verba alimentar Poder familiar

Data de Publicação: 14/04/2019

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Herança. Direito sucessório.Existência de bens a inventariar

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Herança Direito sucessórioExistência de bens a inventariar

Data de Publicação: 14/04/2019

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Alvará. Indeferimento da inicial. Existência a bens a inventariar

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alvará Indeferimento da inicial Existência a bens a inventariar

Data de Publicação: 14/04/2019

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