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Regime de comunhão universal de bens. Doação entre cônjuges. Cotas de empresa. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Regime de comunhão universal de bens Doação entre cônjuges Cotas de empresa Impossibilidade

Data de Publicação: 08/07/2020

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Registro Voluntário. Vínculo socioafetivo configurado. Paternidade preservada

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Registro Voluntário Vínculo socioafetivo configurado Paternidade preservada

Data de Publicação: 08/07/2020

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Afastamento da estabilidade. Consideração da data de última menstruação de gestante. Funcionária que estava grávida quando de sua dispensa

Tribunal: TRT-2

Tema(s): Afastamento da estabilidade Consideração da data de última menstruação de gestante Funcionária que estava grávida quando de sua dispensa

Data de Publicação: 08/07/2020

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Alimentos provisórios. Redução. Impossibilidade. Não demostração da impossibilidade do alimentante arcar com o valor fixado

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Alimentos provisórios Redução Impossibilidade Não demostração da impossibilidade do alimentante arcar com o valor fixado

Data de Publicação: 08/07/2020

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Despejo de família. Imóvel de empresa. Pedido negado. Direitos patrimoniais não devem se sobrepor ao direito à vida. Pandemia

Tribunal: TRT-23

Tema(s): Despejo de família Imóvel de empresa Pedido negado Direitos patrimoniais não devem se sobrepor ao direito à vida Pandemia

Data de Publicação: 08/07/2020

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Danos morais. Divulgação falsa de exame de gravidez a terceiros. Abalo psicológico

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Danos morais Divulgação falsa de exame de gravidez a terceiros Abalo psicológico

Data de Publicação: 07/07/2020

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Injúria racial. Trabalhador apelidado com referência a gorila. Indenização

Tribunal: TRT-3

Tema(s): Injúria racial Trabalhador apelidado com referência a gorila Indenização

Data de Publicação: 07/07/2020

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Programa Família Acolhedora. Retorno da infante ao lar da família que a acolhe. Preservação da segurança e saúde da criança. Pandemia

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Programa Família Acolhedora Retorno da infante ao lar da família que a acolhe Preservação da segurança e saúde da criança Pandemia

Data de Publicação: 07/07/2020

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Ensino a distância. Redução de mensalidade. Impossibilidade. Coronavírus

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Ensino a distância Redução de mensalidade Impossibilidade Coronavírus

Data de Publicação: 07/07/2020

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União estável. Discordância dos interessados. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável Discordância dos interessados Impossibilidade

Data de Publicação: 07/07/2020

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