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Direito potestativo. Divórcio. União estável com outro companheiro

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Direito potestativo Divórcio União estável com outro companheiro

Data de Publicação: 08/10/2019

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Licença maternidade. Casal homoafetivo. Amamentação

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Licença maternidade Casal homoafetivo Amamentação

Data de Publicação: 08/10/2019

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Internação de idosa. Curatela. Sucessões

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Internação de idosa Curatela Sucessões

Data de Publicação: 08/10/2019

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Alimentos. Recurso. Oferecimento de alimentos prejudicado

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Alimentos Recurso Oferecimento de alimentos prejudicado

Data de Publicação: 08/10/2019

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Abertura de testamento. Alegação de falsificação de assinatura do de cujus. Vício de testamento

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Abertura de testamento Alegação de falsificação de assinatura do de cujus Vício de testamento

Data de Publicação: 08/10/2019

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Pensão por morte. Casal homoafetivo. União estável. Reconhecimento em provimento judicial. Inclusão de companheiro como dependente

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pensão por morte Casal homoafetivo União estável Reconhecimento em provimento judicial Inclusão de companheiro como dependente

Data de Publicação: 07/10/2019

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Filho portador de necessidade especial. Redução de jornada. Proteção da infância

Tribunal: TRT-17

Tema(s): Filho portador de necessidade especial Redução de jornada Proteção da infância

Data de Publicação: 07/10/2019

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Guarda. Instabilidade emocional da mãe. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Guarda Instabilidade emocional da mãe Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 07/10/2019

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Constrição de imóvel. Bem de família. Comprovação de posse

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Constrição de imóvel Bem de família Comprovação de posse

Data de Publicação: 07/10/2019

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Destituição do poder familiar. Acolhimento Institucional. Reintegração familiar

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Destituição do poder familiar Acolhimento Institucional Reintegração familiar

Data de Publicação: 07/10/2019

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